Ministério da Justiça - Classificação Indicativa

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Não se Engane

Campanha alerta pais sobre importância da classificação indicativa
O Ministério da Justiça lança a campanha Não se Engane, para alertar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem.

Controle sobre a programação da TV aberta

Sociedade apoia multa por descumprimento de classificação indicativa
Durante audiência pública sobre controle sobre a programação da TV aberta no Brasil o deputado federal Ronaldo Fonseca (PR/DF) manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404, que visa à inconstitucionalidade de parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele estabelece multa de 20 a 100 salários mínimos para rádios ou televisões que inserirem programação com horário diferente do autorizado, sem aviso de classificação.

Classificação de filmes

Busque o filme e opine sobre sua classificação
Agora você pode se informar instantaneamente sobre a classificação indicativa daquele filme que você quer assistir com a família! É só se utilizar da nossa busca. Ela reúne informações de filmes e diz na hora qual a faixa etária recomendada.

Procedimentos de classificação

Procedimentos
Como pedir a classificação da minha obra? Saiba quais são os procedimentos, documentos e endereços que devem ser observados na hora de pedir a classificação de seu filme, programa de televisão, jogo eletrônico ou RPG.

Classificação de Jogos

Consulte a classificação dos jogos eletrônicos ou de RPG
Agora você pode se informar instantaneamente sobre a classificação indicativa daquele jogo eletrônico ou de RPG, que o seu filho joga com os amigos! É só se utilizar da nossa busca. Ela reúne informações dos jogos e diz a faixa etária recomendada.

Regulamentação

MJ regulamenta classificação audiovisual para mostras e festivais
Boa notícia para artistas, produtores e realizadores de mostras e festivais. Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a classificação indicativa de obras audiovisuais exibidas nestes espaços. A novidade está na dispensa de análise prévia por parte do Ministério da Justiça de obras audiovisuais que ainda não tenham classificação atribuída pela pasta.

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