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Terça-feira, 16 de outubro de 2012
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Cidadania » Anistia Política  »  Calendário de Sessões
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Calendário de Sessões

O calendário semestral e local das sessões ordinárias é fixado pelo presidente da Comissão e observaram a seguinte ordem:

I – discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
II – apreciação dos processos adiados;
III – apreciação dos processos em pauta; e
IV – comunicação, discussão e apreciação de questões administrativas.

O Presidente poderá, de ofício ou a pedido de qualquer Conselheiro, convocar reunião extraordinária, fixando dia e local.

As Sessões do Plenário e das Câmaras da Comissão realizar-se-ão preferencialmente em Brasília, podendo o Presidente fixar outra cidade para sessão específica, atendendo aos critérios de publicidade e proximidade com os anistiandos.

As sessões da Comissão serão públicas e não caberá sustentação oral, ressalvada a questão de fato, a critério do Presidente.

Na sessão, o Presidente concederá a palavra ao Relator para apresentar seu voto e, em seguida, a matéria será colocada em discussão. Durante a discussão, os conselheiros poderão solicitar ao Relator as informações que julgarem necessárias e pedir vista dos autos, apresentando-os em mesa na sessão seguinte. Terminada a discussão, serão colhidos os demais votos.

Vencido o Relator, o Presidente designará o Conselheiro prolator do primeiro voto divergente como redator do parecer, que poderá ser redigido posteriormente, garantida a manutenção do resultado já proclamado.

Os Diretores do Plenário e das Câmaras da Comissão elaborarão as respectivas atas das sessões, que serão discutidas e aprovadas na sessão seguinte, da qual constará o número de cada processo e o respectivo resultado, bem como das demais matérias tratadas.

Veja abaixo as datas, pautas e resutados das sessões. 

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Calendário de Sessões
Veja aqui as datas, pautas e resultados das sessões 


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