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 Fiscalização das instituições financeiras

Reclamações auxiliarão BC na fiscalização das instituições financeiras
O Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram acordo de cooperação técnica que estreitará a troca de informações com vistas ao aperfeiçoamento do processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras. O acordo foi pensado com base nas reclamações registradas nos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor. 

 Aparelhos celulares

Para SNDC, aparelho celular é produto essencial
O aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos SNDC a firmarem entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais. Com isso, em caso de vício no aparelho, os consumidores podem passar a exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho. 

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 Notícias
28/07/2010 - ENDC inicia novas turmas para jovens consumidores
22/07/2010 - Seminário internacional no RJ discute proteção de dados pessoais
19/07/2010 - Curso de Defesa do Consumidor chega ao Espírito Santo
14/07/2010 - Reclamações auxiliarão BC na fiscalização das instituições financeiras
02/07/2010 - DPDC e Anvisa dão dicas para identificar medicamentos verdadeiros
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 Reclamações Fundamentadas

 Relatório Analítico do Cadastro Nacional 2009
O relatório apresenta uma série de análises sobre as 104.867 reclamações fundamentadas publicadas em 21 Cadastros estaduais e 18 municipais, relacionadas a mais de 10.000 fornecedores de produtos e serviços, que reunidos formam o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2009. 

 Indicadores de melhoria de atendimento

 Proposta dos fornecedores para atendimentos - 2010
Com base nas informações do Relatório Analítico do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009, o DPDC convocou os fornecedores reclamados nos segmentos financeiro, de telefonia, de supermercados e de varejo. Um total de 14 empresas apresentaram propostas de redução de demandas nos Procons e de aumento dos acordos nos procedimentos abertos pelos Procons. 

 Sibutramina

Aviso Saúde e Segurança
O aviso Saúde e Segurança do mês de maio alerta sobre o uso de medicamentos compostos por sibutramina. Esses remédios agora estão classificados como tarja preta, pelo fato da sibutramina aumentar em 16% o risco de doenças como hipertensão arterial. Saiba mais. 

 Legislação

 Código de Defesa do Consumidor
Conheça o Código que inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo. 




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Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 

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