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Fiscalização das instituições financeiras

Reclamações auxiliarão BC na fiscalização das instituições financeiras
O Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram acordo de cooperação técnica que estreitará a troca de informações com vistas ao aperfeiçoamento do processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras. O acordo foi pensado com base nas reclamações registradas nos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor.

Aparelhos celulares

Para SNDC, aparelho celular é produto essencial
O aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos SNDC a firmarem entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais. Com isso, em caso de vício no aparelho, os consumidores podem passar a exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho.

Reclamações Fundamentadas

Relatório Analítico do Cadastro Nacional 2009
O relatório apresenta uma série de análises sobre as 104.867 reclamações fundamentadas publicadas em 21 Cadastros estaduais e 18 municipais, relacionadas a mais de 10.000 fornecedores de produtos e serviços, que reunidos formam o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2009.

Indicadores de melhoria de atendimento

Proposta dos fornecedores para atendimentos - 2010
Com base nas informações do Relatório Analítico do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009, o DPDC convocou os fornecedores reclamados nos segmentos financeiro, de telefonia, de supermercados e de varejo. Um total de 14 empresas apresentaram propostas de redução de demandas nos Procons e de aumento dos acordos nos procedimentos abertos pelos Procons.

Sibutramina

Aviso Saúde e Segurança
O aviso Saúde e Segurança do mês de maio alerta sobre o uso de medicamentos compostos por sibutramina. Esses remédios agora estão classificados como tarja preta, pelo fato da sibutramina aumentar em 16% o risco de doenças como hipertensão arterial. Saiba mais.

Legislação

Código de Defesa do Consumidor
Conheça o Código que inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo.

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