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Naturalização
- SNAT
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E
NATURALIZAÇÃO
Giselle Dorneles de Oliveira Torres
Email:
dnn@mj.gov.br
Alteração
de Assentamentos
Da
Alteração de Assentamentos
Lei nº
6.8 15/80:
"Art.
4 3. O nome do estrangeiro, constante do registro (art.30), poderá ser alterado;
I.
se estiver comprovadamente errado;
II.
se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo; ou
III.
se for de pronunciação e compreensão
difíceis e puder ser traduzidos ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.
§
1º O pedido de alteração de nome deverá ser instruído com a
documentação prevista em Regulamento e será sempre objeto de
investigação sobre o comportamento do requerente.
§
2º Os erros materiais no registro serão corrigidos de ofício.
§
3º A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país
estrangeiro dependerá de homologação, no Brasil, da sentença
respectiva.
§
4º Poderá ser averbado no registro o nome abreviado usado pelo
estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade
profissional.
Art. 4 4
– Compete ao Ministro da Justiça autoriza alteração de assentamentos
constantes do registro de estrangeiro."
No caso
de naturalização, o estrangeiro deverá esclarecer, no pedido inicial, se
deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome à língua portuguesa.
Tipos
de Alteração de Assentamentos
Retificação
de nome | Nome
dos genitores | Data
de Nascimento | Averbação
de Nacionalidade
Formulário
de Requerimento de Alteração de Assentamentos (nome)
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA
Eu,
.........................................................................................................,
filho(a)
de..................................................................................................................e
de...............................................................................................................,
de
nacionalidade............................................................................................,
natural................................................................................................,
nascido(a)................................................................................,
de
profissão..................................................................................................,
portador(a) da Cédula de Identidade Estrangeira RNE
nº..............................................
residente..........................................................................................................,
requer a Vossa Excelência, de acordo com o artigo 43, da Lei nº 6.815/80,
combinado com o artigo 76, do Decreto nº 86.715/81, que seja alterado o nome
passando de.................................. ........................................... .............
para...................................................................................................................,
conforme comprova documentos em anexo.
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Em............
de.............................. de............. .
__________________________________
Assinatura
do requerente
DOCUMENTOS
QUE DEVERÃO SER ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO:
1.
Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a retificação de
nome;
2.
Cópia autenticada da Carteira de Identidade para Estrangeiro;
3.
Declaração de residência sob as penas da lei, anexando conta de luz,
água ou condomínio;
4.
Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de
Identificação
da secretaria de Segurança Pública do Estado de
residência;
5.
Cópia autenticada da Certidão de Nascimento, legalizada junto às
autoridades brasileiras e traduzida por tradutor público juramentado ou
Declaração Consular constando
a qualificação
acompanhada de cópia
autenticada de todas as folhas do Passaporte;
6.
Comprovante do pagamento da Taxa GRU/FUNAPOL referente ao pedido no valor de
20,21 UFIR;
7.
Certidões Negativas de protestos de Títulos e de Distribuição de ações
cíveis, com o nome constante da carteira de identidade;
8.
Certidão de distribuição de ações da Justiça Federal e Estadual; e
9.
Certidão da Fazenda Federal, Estadual e Municipal ou Declaração sob as
penas da lei de que não deve a Fazenda Federal.
Obs: o pedido deve ser feito no órgão da Polícia Federal mais próximo da
residência.
Formulário
de Requerimento de Alteração de Assentamentos
(data de nascimento)
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA
Eu,
.........................................................................................................,
filho(a)
de...................................................................................................................e
de..................................................................................................................,
de
nacionalidade.......................................................................................................,
natural................................................................................................................,
nascido(a).......................................................................................................,
de
profissão..............................................................................................................,
portador(a) da Cédula de Identidade Estrangeira RNE
nº...............................................
residente.............................................................................................................,
requer a Vossa Excelência, de acordo com o artigo 43, da Lei nº 6.815/80,
combinado com o artigo 76, do Decreto nº 86.715/81, que seja alterado a data do
meu nascimento de ______/______/______, para _____/_____/_____, conforme
comprova documentos em anexo.
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Em............
de.............................. de............. .
__________________________________
Assinatura
do requerente
DOCUMENTOS
QUE DEVERÃO SER ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO:
1.
Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a retificação d a
data de nascimento;
2.
Cópia autenticada da Carteira de Identidade para Estrangeiro;
3.
Declaração de residência sob as penas da lei, anexando conta de luz,
água ou condomínio;
4.
Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de
Identificação
da Secretaria de Segurança Pública do Estado de
residência;
5.
Cópia autenticada da Certidão de Nascimento, legalizada junto às
autoridades brasileiras e traduzida por tradutor público juramentado ou
Declaração Consular constando a qualificação do(a) interessado(a) acompanhada de cópia
autenticada de todas as folhas do Passaporte;
6.
Comprovante do pagamento da Taxa GRU/FUNAPOL referente ao pedido no valor de
20,21 UFIR;
7.
Certidões Negativas de protestos de Títulos e de Distribuição de ações
cíveis, com o nome constante da carteira de identidade;
8.
Certidão de distribuição de ações da Justiça Federal e Estadual; e
9.
Certidão da Fazenda Federal, Estadual e Municipal ou Declaração sob as
penas da lei de que não deve a Fazenda Federal.
Obs:
o pedido deve ser feito no órgão da Polícia Federal mais próximo da
residência .
Formulário
de Requerimento de Alteração de Assentamentos
(averbação de nacionalidade
Formulário
de Requerimento de Alteração de Assentamentos
(averbação de nacionalidade
com a perda da nacionalidade primitiva)
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA
Eu,
.........................................................................................................,
filho(a)
de.....................................................................................................................e
de..................................................................................................................,
de
nacionalidade........................................................................................................,
natural................................................................................................................,
nascido(a).......................................................................................................,
de
profissão..............................................................................................................,
portador(a) da Cédula de Identidade Estrangeira RNE
nº..........................................
residente............................................................................................................,
requer a Vossa Excelência, de acordo com o artigo 43, da Lei nº 6.815/80,
combinado com o artigo 76, do Decreto nº 86.715/81, que seja alterado a minha
nacionalidade, passando
de..............................................................
para........................., com a perda da nacionalidade primitiva, conforme comprova documentos em anexo.
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Em............
de.............................. de............. .
__________________________________
Assinatura
do requerente
DOCUMENTOS
QUE DEVERÃO SER ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO:
1.
Requerimento
dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a averbação de nacionalidade com
a perda da nacionalidade primitiva;
2.
Cópia
autenticada da Carteira de Identidade para Estrangeiro;
3.
Declaração
de residência sob as penas da lei, anexando conta de luz, água ou condomínio;
4.
Atestado
de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de residência;
5.
Certidão
de Inscrição Consular da nacionalidade de origem;
6.
Certidão
de Inscrição Consular da nova nacionalidade;
7.
Comprovante
do pagamento da Taxa GRU/FUNAPOL referente ao pedido no valor de 20,21 UFIR;
Obs:
o pedido deve ser feito no órgão da Polícia Federal, mais próximo da residência
do interessado.
Formulário
de Requerimento de Alteração de Assentamentos
(averbação de nacionalidade sem a perda da nacionalidade primitiva)
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA
Eu,
________________________________________________________________, filho(a)
de _______________________________ e de ______________________________ de
nacionalidade ______________________, natural de __________________________
nascido(a) aos ____________________________, profissão _____________________
, portador(a) da Cédula de Identidade Estrangeira RNE nº_____________________.
Residente _________________________________________________________________
______________________________________________________________________,
requer a Vossa Excelência, de acordo com o artigo 43, da Lei nº 6.815/80,
combinado com o artigo 76, do Decreto nº 86.715/81, que seja alterada a minha
nacionalidade, passando de ____________________________ para
_________________________, sem a perda da nacionalidade primitiva, conforme
comprova documentos em anexo.
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Em
_________ de ____________ de _________ .
__________________________________
Assinatura do requerente
DOCUMENTOS
QUE DEVERÃO SER ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO:
1.
Requerimento
dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a averbação de nacionalidade sem
a perda da nacionalidade primitiva;
2.
Cópia
autenticada da Carteira de Identidade para Estrangeiro;
3.
Declaração
de residência sob as penas da lei, anexando conta de luz, água ou condomínio;
4.
Atestado
de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de residência;
5.
Certidão
de Inscrição Consular da nacionalidade de origem;
6.
Certidão
de Inscrição Consular da nova nacionalidade;
7.
Comprovante do pagamento da Taxa GRU/FUNAPOL referente ao pedido no
valor de 20,21 UFIR;
Obs:
o pedido deve ser feito no órgão da Polícia Federal, mais próximo da residência
do interessado. |
