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Terça-feira, 16 de outubro de 2012

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 Acordo

Colômbia integra acordo de residência no Mercosul
A Colômbia aderiu ao Acordo de Residência do Mercosul e Associados. Agora, colombianos podem vir morar no Brasil sem exigência de vínculo prévio com universidade ou empresa para trabalhar ou estudar. O mesmo vale para os brasileiros que quiserem residir na Colômbia. 

 Proposta de intercâmbio

Argentina e Brasil discutem intercâmbio sobre concessão de refúgio
Pela primeira vez em uma reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) brasileiro foi realizada apresentação sobre a experiência de um outro país, a Argentina. A partir dessa iniciativa, realizada durante a mais recente reunião do Conselho, dia 31 de agosto, ficou acertada uma proposta de intercâmbio entre os dois países para oferecer capacitação conjunta do corpo administrativo 

 Notícias
26/09/2012 - MJ e CNJ vão organizar sistema sobre presos estrangeiros
14/09/2012 - Seminário debaterá papel das universidades na proteção de refugiados
04/09/2012 - Argentina e Brasil discutem intercâmbio sobre concessão de refúgio
30/08/2012 - Aprovado PL que institui prisão cautelar para fins de extradição
28/08/2012 - Colômbia integra acordo de residência no Mercosul
 Presos Estrangeiros

MJ e CNJ vão organizar sistema sobre presos estrangeiros
Implantar o Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, elaborar estudos, realizar treinamentos e eventos sobre a situação de presos estrangeiros no Brasil. Esses são os objetivos do termo de cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 Rio +20

Desafios para refúgio é tema de debate na Rio +20
Em 20 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Refugiado. O Brasil tem, atualmente, 4.506 refugiados de 77 nacionalidades, a maior parte da África (2.869), da América (1.043) e da Ásia (492). A condição de refugiado é reconhecida quando a pessoa não pode ou não quer ficar em seu país de origem por “fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas” (Lei 9.474/97). 

 Grupo de Trabalho

Ministério discute, com estados da OEA, auxílio mútuo para extradição
Representantes dos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reúnem no Paraguai para a quinta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Auxílio Mútuo em Matéria Penal e Extradição. A diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional da Justiça (SNJ), Izaura Miranda, representará o Ministério da Justiça brasileiro. 

 Transformação de visto

18 mil estrangeiros anistiados recebem residência permanente
Dos 45 mil estrangeiros anistiados pelo Ministério da Justiça no segundo semestre de 2009, 40% já obtiveram residência permanente no país. Após quatro anos de residência permanente, é dado direito de pedir naturalização. 




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