Brasília, 1º/7/2009 (MJ) – Boa notícia para os estrangeiros que estão em situação irregular no Brasil. Nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona projeto de lei que legaliza a situação dessas pessoas. A cerimônia acontece no Ministério da Justiça, às 15h, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro.  

O projeto de lei determina que todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência será transformada em permanente.

Os estrangeiros beneficiados pela norma terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos.

A legislação garantirá aos estrangeiros beneficiados a liberdade de circulação no território nacional e pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça. A nova lei será regulamentada por um decreto que também será assinado pelo presidente Lula nesta quinta.

Nova lei dos estrangeiros

Durante a cerimônia, o presidente ainda assinará mensagem que encaminha ao Congresso o projeto de uma nova lei de estrangeiros. O objetivo é substituir a legislação vigente – de 1980 – para conferir um caráter mais humanitário à migração.

Segundo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), milhares de estrangeiros que se encontram irregulares no país sobrevivem em condições desumanas, sendo alvo do tráfico de pessoas e de drogas, entre outros crimes. 

A anistia para estrangeiros em situação irregular no país não é inédita. Em 1998, foram beneficiados 39 mil estrangeiros.

Agilidade

Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça também lançará a eCertidão, uma nova ferramenta que permitirá a expedição via Internet de certidões negativas de naturalização, tornando o processo mais rápido, seguro e transparente.

A certidão comprova a naturalização de um estrangeiro e é essencial para cidadãos que pretendem adquirir, por consangüinidade, uma determinada cidadania - determinados países, principalmente aqueles que tinham perfil tipicamente de emigração, atribuem suas nacionalidades aos seus descendentes diretos.

Todos os anos, a SNJ recebe mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam obter dupla cidadania e precisam dessa certidão.

Antes da eCertidão, a cada pedido, o departamento de estrangeiros da SNJ fazia uma consulta sobre o processo de naturalização, armazenado em papel nas sedes do Arquivo Nacional - em Brasília e no Rio de Janeiro. Esse processo poderia levar anos.