Convênios firmados para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos- PNDH II, a partir de 13 de maio de 2002.
Nova pesquisa
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Nº do Convênio: 102/2007 - FNCA DESCENTRALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO Vigência: 27/12/2007 a 30/12/2008