Convênios firmados para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH II,
a partir de 13 de maio de 2002.

UF:    Ano:    

Unidade da Federação: AL
Número de Registros: 55

ConvênioTítuloData
062/2001 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES DE ALAGOAS01/07/2002
099/2002 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS DE ALAGOAS - PROVITA/AL01/07/2002
100/2002 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES/AL - 200201/07/2002
165/2002 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO04/07/2002
086/2002 CIDADANIA PARA TODOS - MANUTENÇÃO DO BALCÃO DE DIREITOS28/08/2002
118/2002 CURSO DE CAPACITAÇÃO "DIREITOS HUMANOS E AS PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA"21/10/2002
160/2002 CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE ALAGOAS27/11/2002
212/2002 IMPLANTAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO/AL09/12/2002
261/2002 HORA DE CIDADANIA09/12/2002
050/2002 OFICINAS PRODUTIVAS E ATENDIMENTO A EGRESSOS DO SISTEMA SÓCIO EDUCATIVO17/12/2002
266/2002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO17/12/2002
293/2002 DEFESA JURÍDICO-SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E PESQUISA SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIV17/12/2002
114/2003 MONITORAMENTO DA IMPLAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA INFANCIA E A ADOLESCENCIA DO EST ALAGOAS18/12/2003
126/2003 BALCÃO DE DIREITOS18/12/2003
152/2003 PLANTANDO O FUTURO 218/12/2003
008/2004 CAPACITAÇÃO EM LIBRAS PARA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA SURDA13/08/2004
100/2004 DIREITO E CIDADANIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA09/12/2004
058/2003 - CGPT TERMO ADITIVO N.º 08 AO CONVÊNIO 058/2003 - CAVC/AL01/09/2005
015/2005 XIV JORNADA REGIONAL DE AUTISMO NORDESTE E I FORUM ALAGOANO DE AUTISMO20/10/2005
034/2005 DOCUMENTÁRIO ADEFAL14/12/2005
026/2005 - FNCA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA REDESAP28/12/2005
102/2005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO28/12/2005
098/2005 - FNCA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO29/12/2005
101/2005 SIPIA 200529/12/2005
103/2005 ACOLHER29/12/2005
132/2005 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA29/12/2005
153/2005 - FNCA CONSTRUÇÃO DE AMBULATÓRIO DA SAÚDE EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO29/12/2005
118/2005 CIRCO ARTE LIVRE E OFICINA DE RECARGA DE CARTUCHO30/12/2005
009/2006 IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA28/06/2006
066/2006 JORNADA DE CAPACITAÇÃO DOS PROCURADORES JURÍDICOS DAS APAES E DOS CONSELHEIROS DO CONS.EST.PPD DE MS31/10/2006
063/2006 - FNCA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CONSELHO TUTELAR21/12/2006
064/2006 - FNCA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CONSELHO TUTELAR21/12/2006
065/2006 - FNCA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CONSELHO TUTELAR21/12/2006
184/2006 CAPACITAÇÃO NACIONAL DE OPERADORES DO DIREITO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA GLBT E COMBATE À HOMOFOBIA22/12/2006
056/2007 - CORDE CAPACITANDO LIDERANÇAS E REPRESENT DE ENTIDADES DE/PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - GARANTIA DA DEFESA31/10/2007
096/2007 - SPDCA DEFESA JURÍDICO-SOCIAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI07/11/2007
162/2007 - SPDCA PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA DIRETORES DOS CENTROS DE SOCIOEDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ15/12/2007
174/2007 - CORDE FORMAÇÃO DE AGENTES DE EMPREGABILIDADE DE SURDOS - FAES17/12/2007
115/2007 - SPDDH APOIO A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA19/12/2007
170/2007 - CGPT IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DE ALAGOAS - PROVITA/AL20/12/2007
142/2007 - SPDCA SEMINÁRIO ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE24/12/2007
184/2007 - SPDDH OLHANDO DE FRENTE - CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO JOVEM GLBT26/12/2007
026/2007 - FNCA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA REDE NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE DESAPA27/12/2007
055/2007 - FNCA PROJETO DE FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE27/12/2007
128/2007 PESQUISA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ESTADUAL27/12/2007
270/2007 - SPDCA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADA AO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DE LUZIAPOLIS27/12/2007
297/2007 - SPDCA PROJETO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADA AO CONSELHO TUTELAR27/12/2007
700038/2008-FNCA FORTALECIMENTO DA CIRCO - COMISSÃO INTERESTADUAL DE ENFR. DA VIOL. SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESC.30/10/2008
700039/2008-FNCA FORTALECIMENTO DO COMCEX10/11/2008
067/2008 - SPDCA PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE DO ESTADO DE ALAGOAS11/12/2008
700724/2008 - FNCA EQUIPAGEM DOS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DE ALAGOAS29/12/2008
704168/2009 CENTRAL DE REFERÊNCIA DA CIDADANIA - REGIÕES DO AGRESTE, DO ALTO SERTÃO E DO LITORAL NORTE05/08/2009
004/2009-CGPT III ENCONTRO NACIONAL DE PROGRAMS DE PROTEÇÃO A VITIMAS E AS TESTEMUNHAS22/09/2009
704207/2009-SPDDH PROJETO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS06/10/2009
717901/2009-SNPDCA PEDAGOGIA SOCIOEDUCATIVA: TRABALHANDO COM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI28/12/2009