Convênios firmados para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH II,
a partir de 13 de maio de 2002.

UF:    Ano:    

Unidade da Federação: BA
Número de Registros: 85

ConvênioTítuloData
084/2001 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES DA BAHIA01/07/2002
119/2002 IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA NO M.P DO ESTADO DA BAHIA04/07/2002
127/2002 SIPIA04/07/2002
068/2002 III SEMINÁRIO BAIANO SOBRE A INCLUSÃO DO SURDO NA SOCIEDADE15/08/2002
116/2002 II CONGRESSO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA28/08/2002
089/2002 ESCRITÓRIOS POPULARES DE MEDIAÇÃO30/08/2002
191/2002 SOS RACISMO01/10/2002
208/2002 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS E INSTITUIÇÕES DE LÉSBICAS - FORTALECIMENTO E VISIBILIDADE15/10/2002
T. PARCERIA 003/2002AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO08/11/2002
103/2002 SEGUIDORES DA PAZ - CONTANDO E RECONTANDO A VIDA (CONVÊNIO)02/12/2002
247/2002 IMPLANTAÇÃO DE BALCÃO DE DIREITOS NO BAIXO SUL DA BAHIA09/12/2002
272/2002 CAPACITAÇAO PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIAS SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES17/12/2002
316/2002 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDAS19/12/2002
222/2002 FORMAÇÃO DE JOVENS EM DIREITOS HUMANOS E ANTI-RACISMO24/12/2002
323/2002 BALCÃO DE DIREITOS24/12/2002
242/2002 EQUIPAR PARA MELHOR PRODUZIR26/12/2002
307/2002 DIREITOS HUMANOS DIREITOS, DOS ADOLESCENTES26/12/2002
321/2002 PROJETO PROTEGER - AÇÕES DE RETAGUARDA26/12/2002
324/2002 JOVENS ARTE E CIDADANIA NA COMUNIDADE E NA ESCOLA26/12/2002
051/2003 BALCÃO DE DIREITOS ITINERANTE PARA A REGIÃO DO BAIXO SUL DA BAHIA28/11/2003
067/2003 ESCRITÓRIOS POPPULARES DE MEIDAÇÃO03/12/2003
079/2003 INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ESTRUTURAÇÃO18/12/2003
082/2003 CONSTRUINDO A CONSCIÊNCIA DO DIREITO A TER DIREITOS18/12/2003
140/2003 FORMAÇÃO DE JOVENS EM DIREITOS HUMANOS E ANTI-RACISMO 200318/12/2003
001/2004 SEMEANDO O FUTURO24/05/2004
054/2004 INSTALAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA28/06/2004
019/2004 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS29/06/2004
012/2004 - FNCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COMUNIDADE DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO01/07/2004
044/2004 IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DO SIPIA NA BAHIA01/07/2004
075/2004 IV FÓRUM DE AUTODEFENSORES E O II FÓRUM DA FAMÍLIA24/08/2004
009/2005 SEMINÁRIO INTERNACIONAL - INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA31/05/2005
001/2005 - SPDCA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES27/06/2005
012/2005 CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA27/06/2005
025/2005 APOIO À EXTENSÃO DAS AÇÕES DO BALCÃO DE DIREITOS NO BAIXO SUL DA BAHIA01/07/2005
015/2003 - CGPT IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VITIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA/BA01/08/2005
036/2003 TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO Nº 036/2003 - CAVC/BA01/09/2005
041/2005 - FNCA SEMEANDO O FUTURO29/12/2005
137/2005 APOIO Á ESTRUTURAÇÃO DE UM CENTRO DE REFRÊNCIA EM DH DE PREVENÇÃO E COMBATE À HOMOFOBIA EM SALVADOR30/12/2005
030/2006 - FNCA REGIONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO29/06/2006
061/2006 MEDIAÇÃO E DIREITOS21/11/2006
043/2006 - FNCA CENTRAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARA JOVENS INFRATORES08/12/2006
092/2006 JUNTANDO FORÇAS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL08/12/2006
137/2006 BAHIA SEM HOMOFOBIA - CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS12/12/2006
168/2006 DIREITO E CIDADANIA GLTB: CAPACITAÇÃO PARA OPERADORES DO DIREITO18/12/2006
045/2006 - FNCA FORMAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E CONSELHOS TUTELARES19/12/2006
159/2006 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À HOMOFOBIA20/12/2006
182/2006 NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA HOMOSSEXUAL22/12/2006
004/2007 - SPDDH OBSERVATÓRIO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SEXISTA09/05/2007
033/2007 - SPDDH BALCÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS15/08/2007
059/2007 - CORDE SEMINÁRIO REGIONAL - POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA11/10/2007
116/2007 - SPDCA EQUIPAGEM DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE NA COMUNIDADE CASE-CIA05/11/2007
024/2007 - SPDDH IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA26/11/2007
123/2007 - SPDDH BALCÃO DE DIREITOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DABAHIA28/11/2007
132/2007 - CORDE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE DIREITOS DA PESSOA PORT. DE DEFICIENCIA NO MUNIC DE JUAZEIRO04/12/2007
124/2007 - SPDCA PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE DO ESTADO DA BAHIA06/12/2007
203/2007 - SPDDH NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS - REGIÃO OESTE17/12/2007
262/2007 - CGPT IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - CEAV20/12/2007
189/2007 - CGPT IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES DA BAHIA - CEAV/BA21/12/2007
137/2007 - SPDCA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIO-EDUCATIVO QUE ATUAM DA FUNDAC-BA24/12/2007
068/2007 - FNCA MAPEANDO O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EM MEIO FECHADO NO ESTADO BAHIA: PERFIL E SITUAÇÃO INSTITUCIONAL27/12/2007
081/2007 - FNCA DESCENTRALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOS MUNICIPÍOS SEDES DE TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE DA BA27/12/2007
107/2007 - FNCA CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUATIVO27/12/2007
177/2007 - SPDDH I SEMINÁRIO INTERIORIZANDO AÇOES DE COMBATE A HOMOFOBIA E DH DA POPULAÇÃO GLBT NOS MUNIC DO INT NORD27/12/2007
194/2007 - SPDCA SEMINÁRIO ESTADUAL ENTENDO O SINASE27/12/2007
268/2007 - SPDDH APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFER~ENCIA EM DIREITOS HUMANOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AHOMOFOBIA27/12/2007
003/2008 - FNCA REALIZAÇÃO DO XXXIX FONACRIAD27/06/2008
035/2008 - CORDE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DOS 40 ANOS DA APAE SALVADOR - ACESSIBILIDADES - PORTAL PARA CIDADANIA PLENA30/06/2008
036/2008 - CORDE CURSO DE LIBRAS: APRENDER A COMUNICAR-SE PARA SER INCLUIDO30/06/2008
016/2008 - SPDCA DESENHANDO CAMINHOS03/07/2008
018/2008 - SPDCA REDESENHANDO CAMINHOS03/07/2008
700086/2008-SPDDH FUNDO DE PASTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SUSTENTABILIDADE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS10/11/2008
TP 001/2008 - FNCA DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA DE ATEND. A CRIANÇA E AD. VÍTIMAS DE TRÁFICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEX01/12/2008
700670/2008 - SPDDH APOIO A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A HOMOFOBIA10/12/2008
700688/2008 - SPDCA ACOLHENDO FAMÍLIAS NO AXÉ15/12/2008
701528/2008-SPDCA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO - CASE22/12/2008
072/2008 - CGPDDH PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA29/12/2008
700210/2008 - SPDDH CENTRO DE REFERÊNCIA - BALCÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PONTAL DO PARAPANEMA-SP29/12/2008
700760/2008 - FNCA COORDENAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS DE JUSTIÇA JUVENIL29/12/2008
T.C.025/2008 - SPDDHAPRENDIZAGENS EM DIREITOS HUMANOS: LINGUAGENS E VIVÊNCIAS31/12/2008
T.C.004/2009 - SPDDHCENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS - ORIENTAÇÃO JURÍDICA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS17/06/2009
T.C. 015/2009-SPDCA FORMAÇÃO DE OPERADORES DO SISTEMA DE ATEND. SOCIOD. AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA BAHIA30/10/2009
T.P.001/2009-SNPDCA METODOLOGIA DE INSERÇÃO SÓCIO-PRODUTIVA - EDUCANDO E INSERINDO ADOLESCENTES VULNERÁVEIS NO TRABALHO01/12/2009
715335/2009-SNPDDH PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL28/12/2009
717874/2009-FNCA PROJETO MULTIPLICADO, SISTEMATIZADO E DISSEMINANDO SABERES28/12/2009
718372/2009-SNPDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA COMUNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM FEIRA DE SANTANA - BAHIA28/12/2009