Convênios firmados para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH II,
a partir de 13 de maio de 2002.

UF:    Ano:    

Unidade da Federação: MA
Número de Registros: 66

ConvênioTítuloData
084/2002 BALCÃO DE DIREITOS28/06/2002
180/2001 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROVITA/MA01/07/2002
143/2002 OFICINA DE CAPACITAÇÃO25/09/2002
104/2002 QUERO PAZ NA MINHA ESCOLA! ADOTE ESSA IDÉIA! (CONVÊNIO)18/11/2002
241/2002 SOS RACISMO: MANIFESTAÇÃO E CONSEQÜÊNCIAS NO MARANHÃO19/11/2002
258/2002 OFICINAS PROTEGIDAS DE GERAÇÃO DE RENDA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA04/12/2002
267/2002 CIDADANEAR: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM QUALIDADE DE VIDA09/12/2002
102/2003 CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS 40 APAES DO ESTADO DO MARANHÃO18/12/2003
105/2003 IMPANTAÇAO DO SIPIA18/12/2003
127/2003 ESTADO FUTURO18/12/2003
067/2004 BALCÃO DE DIREITOS ITINERANTE01/07/2004
051/2004 BALCÃO DE DIREITOS15/07/2004
081/2004 PROJETO ETNIA - IMPLANTAÇÃO DO BALCÃO DE DIREITOS EM ÁREAS DE QUILOMBOS DE ALCÂNTARA - MA15/09/2004
095/2004 FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO27/09/2004
180/2001 TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONVÊNIO Nº 180/2001 - PROVITA/MA01/01/2005
045/2005 - CGPT IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VITIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA/MA27/09/2005
056/2005 BALCÃO DE DIREITOS - PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO16/11/2005
061/2005 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA02/12/2005
062/2005 POTENCIALIZANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO28/12/2005
106/2005 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SIPIA28/12/2005
089/2005 CENTRO DE REFERENCIA EM DIREITOS HUMANOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A HOMOFOBIA29/12/2005
138/2005 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE APOIO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA29/12/2005
148/2005 QUALIFICAÇÃO PEDAGÓGICA PARA ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO29/12/2005
154/2005 REFORMA DO CENTRO DA JUVENTUDE ESPERANÇA29/12/2005
162/2005 ROMPENDO O SILÊNCIO29/12/2005
011/2006 IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.28/06/2006
024/2006 IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA28/06/2006
005/2006 - FNCA CAPACITAÇÃO INTERDISCIPLINAR DOS OPERADORES DE DIREITO29/06/2006
033/2006 - FNCA POTENCIALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PSC E LA29/06/2006
019/2006 TODOS POR UM - CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE TÉCNICOS E AGENTES SOCIAIS EM ACESSIBILIDADE20/07/2006
075/2006 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A ATENÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PES PORTADORA DE DEFICIÊNCIA13/10/2006
062/2006 AÇÕES REFERENCIAIS E INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL NO MARANHÃO27/11/2006
107/2006 BALCÃO DE DIREITOS DE AÇAILÂNDIA11/12/2006
133/2006 I ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES E PROFESSORES DO CERRADO MARANHENSE12/12/2006
056/2006 - FNCA IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES NO MARANHÃO21/12/2006
120/2006 BALCÃO DE DIREITOS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA - MARANHÃO16/02/2007
001/2007 - SPDDH BALCÃO DE DIREITOS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA09/04/2007
005/2007 - CORDE FORMAÇÃO DE ATORES SOCIAIS PARA ACESSIBILIDADE AO TURISMO EM ALCÂNTARA15/05/2007
046/2007 - CORDE GARANTIR DIREITOS E DEVERES: PARA IQUALDADE, DIGNIDADE E PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA24/10/2007
029/2007 - FNCA PROJETO SEMINÁRIO ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE07/11/2007
052/2007 - CORDE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIEN.22/11/2007
UF/MA - NC - SPDDH CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA COMBATE A HOMOFOBIA03/12/2007
UF/MA - NC - SPDDH EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS03/12/2007
085/2007 - SPDDH AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA17/12/2007
190/2007 - CGPT IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES - CEAV/MA18/12/2007
234/2007 - SPDCA PESQUISA ESTADUAL SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO NO MARANHÃO18/12/2007
048/2007 - FNCA DESCENTRALIZAÇÃO AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO19/12/2007
178/2007 - CORDE PROJETO INCLUSÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE19/12/2007
008/2007 - FNCA CIVITAS-CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS EM GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL26/12/2007
108/2007 - FNCA ESCOLA DE FORMAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA DO MARANHÃO27/12/2007
135/2007 - SPDCA FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACOMPANHAMEN27/12/2007
192/2007 - SPDCA PROJETO DE POTENCIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO27/12/2007
TP 002/2008 - CORDE SEMEAR-SOCIALIZANDO INFORMAÇÕES PARA GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA30/06/2008
700107 - SPDDH REGISTRO CIVIL É CIDADANIA25/11/2008
700604/2008-SPDCA NOVOS CAMINHOS SISTEMATIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DA PRATICA DE ATENDIMENTO A EGRESSOS DA FUNAC - MA15/12/2008
221/2007 - SPDDH CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE AÇAILÂNDIA18/12/2008
058/2008 - SPDDH BALCÃO DE DIREITOS-FORMAÇÃO EM DH E ASSESSORIA JURÍDICA ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E CARENTES22/12/2008
T.C. 012/2008-FNCA ESCOLA DE CONSELHOS CIVITAS: CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS(AS) DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM GESTÃO..26/12/2008
700870/2008 - SPDDH CARAVANA DE FORTALECIMENTO DPO CONTROLE SOCIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO29/12/2008
701242/2008-SPDDH CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO MARANHÃO29/12/2008
706824/2009 - SPDDH PROJETO REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE19/11/2009
005/2009 - CGPT IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE PROTEÇÃO ÁS VITÍMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, COORDENAÇÃO NACION30/11/2009
715495/2009-FNCA ENCONTROS REGIONAIS PARA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA28/12/2009
717406/2009-FNCA FORTALECIMENTO DA DEFESA TECNICA DO ADOLESC. EM CONFLITO COM A LEI: MEDIDA SOCIOED. EM MEIO ABERTO28/12/2009
719978/2009-SNPDCA REFORMA DO CENTRO DA JUVENTUDE CANAÃ EM SÃO LUIS - MARANHÃO.28/12/2009
720041/2009-SNPDCA REFORMA DO CENTRO DA JUVENTUDE FLORECER EM SAO LUIS28/12/2009