Convênios firmados para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH II,
a partir de 13 de maio de 2002.

UF:    Ano:    

Unidade da Federação: PA
Número de Registros: 49

ConvênioTítuloData
096/2002 CIDADANIA E JUSTIÇA ITINERANTE28/06/2002
090/2000 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 090/2000 - PROVITA/PA01/07/2002
128/2002 IMPLEMENTAÇÃO DO SIPIA I04/07/2002
134/2002 FORTALECIMENTO DO NÚCLEO REGIONAL DE INFOR. SOBRE DEF. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ04/07/2002
136/2002 APOIO JURIDICO PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DO PARA - BALCÃO DE DIREITOS30/08/2002
151/2002 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES DO PARÁ - CAVC/PA08/11/2002
223/2002 SOS RACISMO/BELÉM19/11/2002
273/2002 IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO10/12/2002
275/2002 CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM MARABÁ/PARÁ18/12/2002
297/2002 ATENDIMENTO NA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO23/12/2002
031/2003 PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SIPIA/200328/10/2003
T. PARCERIA 005/2003OLHOS DA CIDADANIA16/12/2003
136/2003 AMPLIAÇÃO DO BALCÃO DE ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - 2003/200418/12/2003
043/2004 BALCÃO DE DIREITOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ25/06/2004
015/2004 - FNCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO MASCULINO01/07/2004
016/2004 - FNCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO FEMININO - CESEF01/07/2004
018/2004 - FNCA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNCAP01/07/2004
019/2004 - FNCA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI01/07/2004
055/2003-CGPT TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONVÊNIO Nº 055/2003 - CAVC/PA01/01/2005
028/2003 - CGPT TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONVÊNIO 028/2003 - PROVITA/PA01/08/2005
017/2005 CIDADANIA E TERCEIRO SETOR: CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DA ONEDEF18/08/2005
038/2005 BALCÃO DE DIREITOS30/08/2005
080/2005 SEMINÁRIO PARA FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL13/12/2005
114/2005 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DH DE PREVENÇÃO E COMBATE À HOMOFOBIA26/12/2005
087/2005 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS28/12/2005
119/2005 INTERIORIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE28/12/2005
055/2005 IMPLEMENTAÇÃO DO SIPIA I NO PARÁ29/12/2005
156/2005 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO PROGRAMA DEFENSORES29/12/2005
015/2006 PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO PROGRAMA DEFENSORES DO ESTADO DO PARÁ29/06/2006
077/2006 - SPDDH APOIO JURÍDICO E REFORÇO AS AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO.04/12/2006
050/2006 - FNCA PROTEÇÃO SOLIDÁRIA II21/12/2006
021/2007 - SPDCA IMPLANTAÇÃO DO PPCAAM/PA18/05/2007
093/2007 - SPDCA REORDENAMENTO E INTEGRAÇÃO DE METODOLOGIAS E ENFRENTAMENTO AO ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRAFICO15/10/2007
025/2007 - SPDDH ROMPENDO O SILENCIO20/11/2007
130/2007 - SPDDH BALCÃO DA CIDADANIA DA TERRA DO MEIO06/12/2007
111/2007 - SPDDH PROJETO ÊZU "DEFESA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DOS QUILOMBOLAS MARAJOARAS"10/12/2007
198/2007 - SPDDH SEMINÁRIOS ITINERANTES DIVERSIDADE SEXUAL E SEGURANÇAPÚBLICA: O COMBATE Á HOMOFOBIA NO PARÁ17/12/2007
216/2007 - CGPT IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES EM SANTARÉM/PA24/12/2007
090/2007 - FNCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO RECOMEÇO - EREC27/12/2007
121/2007 - FNCA MAPEAMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO PARÁ27/12/2007
154/2007 - SPDCA AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-NAECA27/12/2007
231/2007 - SPDCA PROJETO GUARANI27/12/2007
285/2007 - SPDCA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO PARÁ27/12/2007
700246/2008 - SPDDH PARÁ CIDADÃO01/12/2008
700368/2008-SPDDH SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO PARÁ - SEJUDH29/12/2008
708592/2009-SNPDCA DIREITOS HUMANOS, FORMAÇÃO E UTOPIA: UM CONTRAPONTO A CULTURA DO CARCERE30/11/2009
709395/2009-CORDE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PROMOTORES POPULARES DOS DIREITOS DAS PCD COM ENFASE NA ACESSIBILIDADE17/12/2009
717741/2009-FNCA GRUPO MÓVEL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ28/12/2009
051/2008 - CGPDDH FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS30/12/2010