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Sexta-feira, 24 de maio de 2013
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Defesa da Concorrência » Enacc  »  Metas de ação coordenada
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Metas de ação coordenada

Ao todo são 25 metas estratégicas para o combate às infrações contra a ordem econômica para o ano de 2012. Há a previsão, por exemplo, de ações educativas (produção de cartilhas, guias e manuais) e o acompanhamento dos portais de transparência, que exibem gastos públicos e são ferramentas importantes para os órgãos de controle e para as investigações de cartel, principalmente em licitações.

Este plano sistemático de atividades de investigação e de repressão começou a ser discutido na terceira edição da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), em outubro deste ano. As metas divulgadas agora são a consolidação desse trabalho e vão servir como base para a rede de parceiros até o próximo encontro, entre novembro e dezembro de 2012.

Polícias Civis, Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal, CADE e Controladoria-Geral da União são alguns dos órgãos que integram a rede da Enacc.  A Secretaria de Direito Econômico (SDE) atua como secretaria executiva, responsável pela organização de reuniões e monitoramento da estratégia.

As metas são divididas de acordo com os grupos de trabalho formados durante o evento. Ao longo de dois dias, foram debatidos quais os setores e os temas prioritários a serem trabalhados no período de um ano. Todos têm prazos estabelecidos e um órgão responsável pelo acompanhamento da implementação da atividade.

Veja o quadro completo de metas clicando aqui.
 

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