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Quarta-feira, 19 de junho de 2013
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Segurança Pública » Educação e Valorização  »  Valorização Profissional
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Valorização Profissional

A violência e a criminalidade em crescimento têm influenciado a sociedade na cobrança por respostas adequadas, capazes de reverter o quadro de insegurança vivenciado. Em resposta, as instituições de segurança pública, em especial, são mobilizadas para manutenção da ordem pública, garantia das leis e manejo da política de segurança. Por outro lado, a população deseja que tal atenção seja prestada com qualidade e de acordo com os preceitos de cidadania, além da realização de um trabalho rápido e eficiente na reversão dos problemas.

No entanto, a função é desempenhada por pessoas, também integrantes da mesma sociedade, que podem responder aos estímulos dos problemas, às pressões por soluções, muitas vezes, de forma negativa, devido à sobrecarga física e emocional. Nesse contexto, surge a necessidade de um trabalho específico em valorização profissional para a segurança pública. É necessário investir no profissional e valorizar seu trabalho, além de dar apoio e atenção aos interesses e dificuldades pessoais que estes servidores, por ventura, estejam enfrentando, buscando alternativas e soluções viáveis, proporcionando melhores condições de trabalho e diminuindo os riscos a que estão expostos e as taxas de vitimização e letalidade.

Nessa perspectiva, um importante passo em direção a uma mudança de cultura institucional é o investimento na qualidade de vida de seus trabalhadores, capaz de proporcionar satisfação e bem-estar no trabalho e influenciar positivamente no desempenho. Entende-se a Qualidade de Vida como um conceito amplo e abrangente que compreende aspectos como: fatores físicos, psicológicos, sociais, econômicos, educacionais e as condições de trabalho.


Histórico e Marco Legal

Como parte da política de Valorização Profissional, a Senasp, órgão responsável por contribuir para a qualificação, padronização e integração das ações executadas pelas instituições de segurança pública de todo o país, iniciou em 2008 o Projeto Qualidade de Vida para profissionais de Segurança Pública, institucionalizado por meio da IN GAB/MJ 01/10

As ações de valorização profissional e atenção à saúde desta categoria profissional, fazem parte dos princípios e metas do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – e também estão previstas na Portaria Interministerial SDH/MJ nº 02/10, de 15 de dezembro de 2010, e na Portaria Interministerial SDH/MJ nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

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Objetivos:

Geral: Estudar estratégias e fomentar  ações visando a implantação de políticas permanentes que promovam  saúde e cidadania aos profissionais de segurança pública, diante da sobrecarga física e emocional e das pressões da sociedade por eficiência. Busca-se a sua valorização como ser humano singular e o aumento de sua percepção sobre a importância do resultado do seu trabalho.

Específicos:

  • Reduzir a vitimização e os riscos profissionais. 
  • Fomentar a criação, implementação ou aperfeiçoamento de Núcleos Integrados Biopsicossociais.
  • Institucionalizar as ações na área.
  • Realizar pesquisas.
  • Investir em ações de caráter educativo e preventivo, visando à saúde mental e à melhoria das condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade de vida.
  • Promover e apoiar a capacitação continuada em atenção biopsicossocial.

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Ações

1. Pesquisas e estudos:

a) Mapeamento das Estruturas Estaduais de Atenção à Saúde em 19 Estados da Federação, em 2008. A pesquisa constatou que apesar da existência de iniciativas de programas específicos na grande maioria dos estados, os relatos qualitativos indicam inúmeras necessidades de aprimoramento e de apoio. Os programas ainda não são regulamentados em grande parte dos Estados e há uma grande carência de recursos humanos e de infra-estrutura, bem como ausência de um mapeamento dos problemas para decisão das estratégias de ação e falta de avaliação do impacto das intervenções realizadas.

b) Profissiografia e mapeamento de competências da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para os cargos de Praça (PM), Agente/Inspetor/Investigador (PC) e Soldado (CBM) – no prelo.

  • Subsidiar o aperfeiçoamento da Matriz Curricular Nacional e das ações de capacitação e desenvolvimento de pessoal.

c) Em andamento:

  • Políticas Relacionadas a Questões de Gênero: Presença Feminina nas Instituições de Segurança Pública;
  • Compilação, análise e interpretação de relatórios de mapeamento das principais fontes e níveis de estresse ocupacional nos órgãos estaduais de segurança pública produzidos pelos Núcleos de Estudos, Prevenção e Gerenciamento do Estresse, fomentados por convênios Senasp/2008;
  • Mapeamento e diagnóstico institucional com vistas à estruturação de serviço de acompanhamento psicossocial para a Força Nacional de Segurança Pública;
  • Construção de caderno técnico a partir de consolidação de um protocolo de intervenção em ocorrências de risco e incidentes críticos visando a prevenção de estresse pós-traumático na segurança pública;
  • Caderno técnico de procedimentos para registros e notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em segurança pública;
  • Elaboração de Proposta de Sistematização de Monitoramento de Políticas de Valorização Profissional em Segurança Pública contendo Indicadores Quantitativos e Qualitativos.


2. Interlocução com as Instituições Estaduais de Segurança Pública:

a) Criação e fortalecimento da Rede de Interlocutores locais para promoção e fomento dos Programas Estaduais de Atenção à Saúde – reuniões de trabalho, GT’s e capacitações. A Rede de Interlocutores conta, hoje, com 186 membros da Federação.

b) Capacitação de 550 profissionais da área biopsicossocial das instituições de segurança pública no curso à distância de Intervenção em uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas – em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD.  Com início em 14 de outubro de 2009, teve a duração de 3 meses, totalizando 120 horas/aula.



3. Implementação de Projetos específicos na área de Qualidade de Vida por meio de repasse de recursos e celebração de convênios:

2011 – Publicação de edital com vistas à implementação, pelos Estados membros, de ações destinadas a promover a valorização profissional e a saúde dos profissionais de segurança pública nas áreas: aprimoramento da gestão de recursos humanos e das condições de trabalho; a prevenção, redução ou eliminação de riscos e acidentes de trabalho e adoecimentos; e atividades de prevenção em saúde e de promoção de qualidade de vida.

Conheça o resultado final do processo de seleção de propostas de projetos de valorização profissional e promoção da saúde dos policiais. Por meio de convênio serão desenvolvidas parcerias para a implementação, pelos estados e Distrito Federal, de ações nas áreas de: aprimoramento da gestão de recursos humanos e das condições de trabalho, a prevenção, redução ou eliminação de riscos e acidentes de trabalho e adoecimentos e atividades de prevenção em saúde e promoção da qualidade de vida. O valor dos projetos deverá estar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão.

Audiência pública para esclarecimento de dúvidas sobre as áreas temáticas contempladas por este edital
25/07/2011
Apresentação de propostas
26/07/2011 a 24/08/2011
Publicação dos selecionados
01/ 09/ 2011
Interposição de Recursos
02/09/2011 a 03/09/2011
Publicação dos resultados dos recursos
08/09/2011
Cadastramento do plano de trabalho
09/09/2011 a 20/09/2011
Análise Técnica e Diligências
21/09/2011 a 15/10/2011

Estados contemplados com projetos de valorização profissional por meio de repasse de recurso:

Tipos de projetos
Centro-oeste
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
DF
GO
MT
MS
AM
AC
AP
PA
RR
RO
TO
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
ES
MG
RJ
SP
PR
SC
RS
Gerenciamento de estresse
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Profissigrafia e mapeamento de competencias
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Projetos de valorização em geral
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ano
2008
2009
2010

4. Eventos, produções e acompanhamento de boas práticas

a) Guia de Ações - Projetos de atenção biopsicossocial 
Traz relatos de boas práticas, além de orientações de gestão de projetos nas áreas relacionadas. Servirá ainda como instrumento de consulta para os gestores estaduais, possibilitando a elaboração de projetos e ações específicas na área de atenção biopsicossocial – gestão de pessoas, qualidade de vida e ações voltadas ao tema de saúde mental para os Profissionais de Segurança Pública. Realizado em parceria com o PNUD, a partir de visitas técnicas às instituições de segurança pública dos Estados: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte,  Rio de Janeiro e São Paulo.

b) Grupo de trabalho sobre impacto do EPI e do EPC no desempenho e na saúde do profissional de segurança pública – políticas públicas de normatização, aquisição e uso:
Realizado em dezembro de 2010, debateu aspectos relacionados ao EPI (equipamentos de proteção individual) e ao EPC (equipamentos de proteção coletiva) e seus impactos na saúde e no desempenho do profissional de segurança pública, visando a construção de redação com as perspectivas: saúde, valorização profissional, capacitação, especificação, normatização. Participaram especialistas na área de aquisição de EPI e EPC, profissionais de Saúde e da área de capacitação das instituições de segurança pública, especialistas do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

c) 3º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública. Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública: teorias e práticas no contexto da multidisciplinaridade: jun/11, Porto Alegre. A Senasp em parceria com a International Stress Management Association no Brasil (Associação Internacional de Gerenciamento do Estresse no Brasil – ISMA-BR), apoiou a programação do 3º Encontro, bem como a participação de autores das instituições de segurança pública que tiveram seus trabalhos científicos aprovados e melhor pontuados.

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Contato

Telefone: 61 2025 8954 -  Fax: 61 2025 9262
E-mail: qualivida.seguranca@mj.gov.br 

 

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