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Destaques

Comunicado
Considerando a mudança do local do arquivo da Comissão de Anistia, a fim de garantir a segurança e funcionalidade dos dados históricos que o integram, e considerando, ainda, que a tramitação processual impossibilita a referida mudança; a Comissão de Anistia resolve suspender os pedidos de vista e tramitação de processos na Comissão até 12/02/2010.

Caravana da Anistia

Ministro defende punição para tortura durante a ditadura
Diante de um auditório lotado de estudantes, ex-perseguidos políticos e representantes de movimentos sociais e estudantis, o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou defender punição aos agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura. As declarações foram feitas durante a abertura da 32ª edição da Caravana da Anistia.

Selo 30 anos da Anistia Política

Comissão lança selo comemorativo aos 30 anos da luta pela anistia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério das Comunicações e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lançou o selo comemorativo aos 30 anos da luta pela anistia no Brasil. O selo será utilizado em todas as correspondências oficiais da Comissão até dezembro deste ano.

Primeira Edição

Revista Anistia Política e Justiça de Transição
Com edições semestrais, a Revista trará textos de especialistas sobre questões relacionadas à justiça de transição – conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção.

Cursos

Acesse o conteúdo das aulas sobre justiça de transição
A Comissão de Anistia disponibiliza, no link “Publicações”, todo o conteúdo utilizado durante as aulas ministradas no Curso Essencial de Justiça de Transição, realizado de 29 de outubro a 1º de novembro, no Rio de Janeiro. O curso foi promovido pelo Ministério da Justiça, o Centro Internacional de Justiça de Transição, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Entrevista 30 anos anistia

Paulo Abrão Pires Júnior
No dia 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei n.º 6.683, que permitiu a liberdade de parte dos presos políticos e o retorno dos brasileiros exilados e banidos. A votação, ocorrida sob fortes manifestações populares em todo o país, completou 30 anos. Em entrevista, Abrão faz um balanço desses trinta anos.

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