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Atenção!
Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros
O Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros para prestar consultoria a entidades sociais interessadas em obter títulos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de Utilidade Pública Federal ou autorização de Organizações Estrangeiras para funcionar no Brasil. A própria entidade interessada deve apresentar e acompanhar o pedido. Saiba mais...
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Seminário
Seminário discute parceria entre Estado e Terceiro setor
O Terceiro Setor foi tema de discussões em seminário que reuniu centenas de representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), da comunidade acadêmica e entidades sociais. Na abertura do Seminário foi lançado um manual completo com perguntas e respostas para sanar dúvidas, especialmente às Entidades Sociais existentes ou que queiram ser oficializadas.
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Notícias
21/12/2009 -
Fundação Cafu recebe título de utilidade pública federal
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15/09/2009 -
Seminário discute parceria entre Estado e Terceiro setor
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14/09/2009 -
Ministério da Justiça promove debate sobre os rumos do Terceiro Setor
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08/09/2009 -
Terminam inscrições para Seminário do Terceiro Setor
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22/04/2009 -
Entidades de Utilidade Pública têm este mês para regularizar cadastro
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Saiba como...
Requerimento
Saiba como solicitar o Título de Utilidade Pública Federal, conforme o tipo da entidade. O título é pré-requisito para concessão e gozo de benefícios fiscais, sobretudo de natureza previdenciária.
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CNEs
Prazo para prestação de contas
A Secretaria Nacional de Justiça informa que a validade das certidões de regularidade emitidas pelo sistema CNEs/MJ expira, anualmente, nos dias 30 de abril. Mesmo após essas datas, entretanto, o sistema CNEs/MJ continuará a receber e processar os dados do cadastro básico e do relatório de prestação de contas.
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Consulta a entidades
Conheça as entidades que possuem o título de Utilidade Pública Federal no Brasil.
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Guia prático para Entidades Sociais
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Cadastro Nacional de Entidades
Faça o cadastro de sua entidade! O CNEs organiza e simplifica os processos de requerimento e os processos de prestação de contas das entidades já qualificadas.
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