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Atenção
Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros
O Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros para prestar consultoria a entidades sociais interessadas em obter títulos de Oscip, de Utilidade Pública Federal ou autorização de Organizações Estrangeiras para funcionar no Brasil. Saiba mais...
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Organizações estrangeiras
MJ divulga prévia do recadastramento de Organizações Estrangeiras
Cerca de 50% das 170 organizações estrangeiras (OEs) não governamentais que atuam, ou pretendem atuar no Brasil, se cadastraram na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), numa demonstração de que a iniciativa surtiu o efeito esperado.
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Notícias
15/09/2009 -
Seminário discute parceria entre Estado e Terceiro setor
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14/09/2009 -
Ministério da Justiça promove debate sobre os rumos do Terceiro Setor
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08/09/2009 -
Terminam inscrições para Seminário do Terceiro Setor
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13/02/2009 -
MJ divulga prévia do recadastramento de Organizações Estrangeiras
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09/01/2009 -
Governo fecha cerco a Organizações Estrangeiras irregulares
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Destaques
Adoção Internacional
Para conhecer mais sobre os procedimentos de adoção internacional, bem como as organizações autorizadas e seus endereços no Brasil e no exterior, consulte as informações disponíveis sobre Adoção internacional na página da SEDH.
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CNEs
Prazo para prestação de contas
A Secretaria Nacional de Justiça informa que a validade das certidões de regularidade emitidas pelo sistema CNEs/MJ expira, anualmente, 31 de julho. Mesmo após essas datas, entretanto, o sistema CNEs/MJ continuará a receber e processar os dados do cadastro básico e do relatório de prestação de contas.
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Guia prático para Entidades Sociais
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© 2007 Ministério da Justiça
