A Comissão de Anistia disponibiliza, no link “Publicações” na categoria Estudos, todo o conteúdo utilizado durante as aulas ministradas no Curso Essencial de Justiça de Transição, realizado de 29 de outubro a 1º de novembro, no Rio de Janeiro. O curso foi promovido pelo Ministério da Justiça, o Centro Internacional de Justiça de Transição, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Criado na década de 1990, o conceito de justiça de transição reúne quatro tarefas fundamentais para os Estados lidarem com o legado deixado por regimes de exceção e consolidarem a democracia. São elas: reforma das instituições; o direito à memória e à verdade; o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

Para acessar o serviço de publicações, clique aqui