Brasília – 22/06/2010 (MJ) – O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Barcellos, e o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Davi Ulisses Brasil Simões Pires, ambos do Ministério da Justiça, participam nesta tarde (22) de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A audiência discute as inserções de cenas inadequadas em DVDs da coleção clássica "Pica-pau e seus amigos, volume 6 ", destinados a crianças e adolescentes.

Segundo a Comissão, a mensagem viola o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os quais as publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

Além dos representantes do MJ, participou o diretor da Universal Pictures no Brasil, Marcelo Bermudez.