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 Ato de Anistia

Ato de anistia oficializa desculpas à família de Alexandre Vannucchi
A apreciação do pedido de anistia política post mortem de Alexandre Vannucchi Leme será na próxima sexta-feira, 15 de março, em sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça na Universidade de São Paulo (Instituto de Geociências). Alexandre era estudante do quarto ano de Geologia da USP e militava na Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi morto no dia 17 de março de 1973, aos 22 anos, no DOI-CODI, após ser preso na cidade universitária. Seu corpo ficou desaparecido e a família não recebeu o atestado de óbito. 

 Comissão da Verdade de SP

Comissão de Anistia vai apoiar Comissão da Verdade de SP
O presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e o presidente da Comissão Estadual da Verdade "Rubens Paiva" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Adriano Diogo, assinam acordo de cooperação para integrar atividades dos dois órgãos e promover intercâmbios de metodologias de trabalho e de informações. 

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 Notícias
08/05/2013 - Comissão de Anistia lança livro sobre a Operação Condor
12/04/2013 - Ato de anistia oficializa desculpas à família de Alexandre Vannucchi
12/04/2013 - Revista debate o papel das cortes ante os legados autoritários
07/12/2012 - 6ª Revista Anistia debate Novos Temas da Justiça de Transição
07/12/2012 - 66a Caravana da Anistia chega a São Paulo e homenageia Padre Augusti
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 Projetos selecionados

Vinte e três projetos sobre memória terão apoio da Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça divulgou, na quinta-feira (5/7), a lista dos 23 projetos selecionados na III Chamada Pública do Marcas da Memória, iniciativa de preservação, divulgação e formação da memória da Anistia Política e do processo de Justiça de Transição no Brasil. 

 33 anos da Anistia Política

60ª Caravana celebra, no Ceará, os 33 anos da Anistia Política
Durante todo o mês de agosto Fortaleza recebe uma programação especial voltada à celebração dos 33 anos da Anistia Política. Serão realizadas exposições, exibições de filmes, peças de teatro, lançamentos de livros, homenagens e a 60ª edição da Caravana da Anistia, que julga processos de 35 perseguidos pelo Estado durante a ditadura. 

 Justiça de Transição

Comissão de Anistia debate Justiça de Transição na Alemanha
A Comissão de Anistia, em parceria com a Goethe Universität Frankfurt am Main, por meio de seu programa de intercâmbio internacional, realiza o seminário internacional Justiça de Transição - análises comparadas Brasil/Alemanha em Frankfurt. Os debates ocorrem entre 16 e 18 de julho. 

 7ª Edição da Revista

 Revista debate o papel das cortes ante os legados autoritários
O papel das cortes diante de um passado autoritário é tema da sétima edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição. A Revista é uma publicação científica semestral da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que está disponível gratuitamente na Internet. 




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Andamento de Processos
Consulte o andamento do seu processo de anistia política. 


Calendário de Sessões
Veja aqui as datas, pautas e resultados das sessões 


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Requerimentos de Anistia
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