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 Não se Engane

 Campanha alerta pais sobre importância da classificação indicativa
O Ministério da Justiça lança a campanha Não se Engane, para alertar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem. 

 Classificação Indicativa

Jogos e aplicativos adquiridos pela internet terão classificação
Para ampliar a divulgação da classificação indicativa em jogos eletrônicos e na tv por assinatura, o Ministério da Justiça definiu regras mais claras por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/8).   

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 Notícias
21/09/2012 - Oportunidade para desenvolver aplicativo de Classificação Indicativa
06/08/2012 - Jogos e aplicativos adquiridos pela internet terão classificação
13/07/2012 - Classificação indicativa passa a trabalhar com comitê consultivo
08/06/2012 - Campanha sobre classificação indicativa chega aos cinemas
19/03/2012 - Campanha alerta pais sobre importância da classificação indicativa
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 Consulta de Classificação Indicativa

 Saiba a classificação indicativa de filmes, programas, jogos e RPGs
O sistema de consulta de classificação indicativa foi reformulado e agora está mais completo e fácil de usar. Entre para saber a classificação indicativa de filmes, programas de televisão, jogos eletrônicos e livros de RPG. Assim fica fácil e seguro escolher um jogo para dar de presente para seu filho ou o próximo filme para ver com a família no cinema. 

 Controle sobre a programação da TV aberta

Sociedade apoia multa por descumprimento de classificação indicativa
Durante audiência pública sobre controle sobre a programação da TV aberta no Brasil o deputado federal Ronaldo Fonseca (PR/DF) manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404, que visa à inconstitucionalidade de parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele estabelece multa de 20 a 100 salários mínimos para rádios ou televisões que inserirem programação com horário diferente do autorizado, sem aviso de classificação. 

 Procedimentos de classificação

 Procedimentos
Como pedir a classificação da minha obra? Saiba quais são os procedimentos, documentos e endereços que devem ser observados na hora de pedir a classificação de seu filme, programa de televisão, jogo eletrônico ou RPG. 

 Regulamentação

MJ regulamenta classificação audiovisual para mostras e festivais
Boa notícia para artistas, produtores e realizadores de mostras e festivais. Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a classificação indicativa de obras audiovisuais exibidas nestes espaços. A novidade está na dispensa de análise prévia por parte do Ministério da Justiça de obras audiovisuais que ainda não tenham classificação atribuída pela pasta. 




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Portaria nº 1.220/07 

Portaria nº 1.100/06 

Autoclassificação
Veja as obras dispensadas da análise prévia. 


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