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Autoclassificação de jogos e aplicativos
Classificação Internacional
Saiba aqui quais são as classificações internacionais de jogos e aplicativos consideradas válidas pelo Ministério da Justiça e de que forma elas permitem a autoclassificação nacional temporária.
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Clínicas do Testemunho
Clínicas do Testemunho iniciam trabalho com conversas públicas
O projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça inicia na próxima semana as Conversas Públicas, com o propósito de promover apresentação detalhada da metodologia de atendimento e apoio psicológico às vítimas da ditadura militar. Serão ao todo cinco edições: nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. As conversas são abertas ao público em geral.
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Notícias
06/05/2013 -
Colóquio discute proteção das crianças e classificação indicativa
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21/01/2013 -
Ministério da Justiça reclassifica programas televisivos
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15/01/2013 -
Campanha para uso de bloqueio de canais
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11/01/2013 -
Cinema novo para Classificação Indicativa
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12/11/2012 -
Jogos classificados por institutos estrangeiros podem valer no Brasil
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Consulta de Classificação Indicativa
Saiba a classificação indicativa de filmes, programas, jogos e RPGs
O sistema de consulta de classificação indicativa foi reformulado e agora está mais completo e fácil de usar. Entre para saber a classificação indicativa de filmes, programas de televisão, jogos eletrônicos e livros de RPG. Assim fica fácil e seguro escolher um jogo para dar de presente para seu filho ou o próximo filme para ver com a família no cinema.
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Controle sobre a programação da TV aberta
Sociedade apoia multa por descumprimento de classificação indicativa
Durante audiência pública sobre controle sobre a programação da TV aberta no Brasil o deputado federal Ronaldo Fonseca (PR/DF) manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404, que visa à inconstitucionalidade de parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele estabelece multa de 20 a 100 salários mínimos para rádios ou televisões que inserirem programação com horário diferente do autorizado, sem aviso de classificação.
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Procedimentos de classificação
Procedimentos
Como pedir a classificação da minha obra? Saiba quais são os procedimentos, documentos e endereços que devem ser observados na hora de pedir a classificação de seu filme, programa de televisão, jogo eletrônico ou RPG.
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Obras dispensadas da análise prévia
Autoclassificação
Conforme Portaria nº 1.220/07, o titular ou o representante legal da obra audiovisual que apresentar requerimento, com descrições fundamentadas sobre o conteúdo e o tema, estará dispensado de qualquer análise prévia. Veja as obras dispensadas da análise prévia.
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Portaria nº 1.220/07
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Portaria nº 1.100/06
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Autoclassificação
Veja as obras dispensadas da análise prévia.
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