Aos cidadãos informamos que são públicos os dados de cadastro básico das entidades qualificadas no Ministério da Justiça.
Os relatórios de prestação de contas, transmitidos pelo CNEs/MJ, e já aprovados também estão disponíveis para consulta.
Aos responsáveis pelas entidades perante o CNEs/MJ cumpre-nos reiterar que, nos termos da Portaria SNJ nº 24 de 11 de outubro de 2007, as informações constantes dos relatórios eletrônicos de Prestação de Contas são públicas e disponíveis para consulta dos cidadãos neste sítio eletrônico. Dentre as informações prestadas estarão ocultas apenas os dados pessoais dos dirigentes e do contabilista responsável (CPF, RG, data de nascimento e nome da mãe).
Caso necessário, a entidade poderá solicitar tratamento sigiloso às informações no momento da transmissão da prestação de contas. Em seguida, deve encaminhar requerimento formal, veja o modelo, devidamente fundamentado. O pedido de tratamento sigiloso será analisado pelo Dejus e a entidade comunicada do resultado da análise.
