As entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) devem apresentar a prestação de contas anualmente ao Ministério da Justiça, no período de 1º de janeiro a 31 de maio.
Certidão de Regularidade tem validade
Desde 2007, todas as Oscips precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ). Caso não seja feita a prestação, elas podem perder a Certidão de Regularidade. A Certidão de Regularidade é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.
Para fazer a prestação de contas
Para fazer a Prestação de Contas, o responsável pela entidade deve:
1. Acessar o sistema CNEs e se identificar com o CPF e a Senha de Acesso;
2. No quadro “Entidades Vinculadas ao Responsável” clicar no ícone Solicitar Envio de Dados;
3. Clicar em Nova Prestação. Após acessar “Nova Prestação”, você poderá minimizar ou fechar a tela e ir para item 2.
4. No Sistema de Prestação de Contas, clique em Obter Prestação;
5. Insira o seu CPF e Código de Segurança. Depois é só Enviar
Não se esqueça – além de transmitir a prestação de contas, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contador e pelo representante legal da entidade, em meio físico para:
Assunto: Prestação de Contas Coordenação de Entidades Sociais Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Secretaria Nacional de Justiça .:. Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 209/211 CEP: 70.064-900, Brasília/DF
Para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de contas, entre em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Justiça pelo email: sac.dejus@mj.gov.br.
