Esclarecimentos sobre qualificação como Utilidade Pública Federal
Com o objetivo de promover a realização do interesse público, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) da Secretaria Nacional de Justiça pretende esclarecer os aspectos aparentemente controversos na aplicação da legislação pertinente ao procedimento de obtenção do título de Utilidade Pública Federal.
Verifica-se que constituem principais causas de indeferimento as seguintes:
