data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif
pixel
Terça-feira, 16 de outubro de 2012
pixel
pixel

pixel
pixel
  CNPCP
 Composição
 Histórico
 Relatórios de inspeção
 Concurso de Monografia
 Plano Nacional
 Boas Práticas
 Calendário de reuniões
  Fundo Penitenciário
 Elaboração de projetos
 Orçamento
 Convênios e Contratos
 Índice Penitenciário
 Acompanhamento
  Sistema Prisional
 Informações InfoPen
 Estabelecimentos
  Sistema Federal
 Estabelecimentos
 Informação e Inteligência
 Inclusão e Remoção
 Tratamento Penitenciário
 Visitas
 Corregedoria
 Competências legais
 Normatização
  Alternativas Penais
 Evolução
 Diretrizes
 Grupo de Trabalho
 Serviços Públicos
 Workshops
 Rede Social
 Convênios e Editais
  Projeto Mulheres
 Normativos
 Pesquisas e Estudos
 Diagnóstico e Publicações
 Eventos Realizados
  Reintegração Social
 Trabalho e Renda
 Elaboração de projetos
 Saúde do preso
 Convênios
 Assistência Educacional
 Boas Práticas
  Educação em serviços
 Fundamentos e Diretrizes
 Boas Práticas
 Especialistas
 Publicações
 Projetos e Atividades
  Ouvidoria
 Ouvidorias Estaduais
 Denúncia
 Conselhos da Comunidade
 Graça ou Indulto Individual
  Plano Diretor
 PDSP por UF
 Metas
 Pesquisas
  Aviso de audiência pública
pixel
pixel
  Serviços
Estrutura
Eventos
Legislação
Mapa
Notícias
Pareceres
Publicações
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel

 Sugestões para elaborar regras

Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até 2 de agosto, sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas. 

 Estabelecimentos penais

Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) acabam de concluir o documento "Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal|", que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais. Clique aqui e confira as diretrizes. 

pixel
pixel
 Notícias
27/09/2012 - Renovação no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
27/07/2012 - Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012
12/07/2012 - Avança no Senado projeto para informatizar acompanhamento de penas
14/06/2012 - Governo brasileiro responde relatório da ONU sobre tortura
29/05/2012 - Novos membros do conselho de Política Criminal e Penitenciária
pixel
pixel
 Prêmio Boas Práticas

Boas Práticas
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária divulga o regulamento do II Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária para reconhecer e difundir boas experiências relacionadas à execução penal e à reintegração social. 

 Indulto natalino

Publicado decreto de indulto natalino
Foi publicado o decreto que define os critérios de concessão do indulto natalino. Trata-se do perdão total de penas de prisão. Nos últimos anos, cerca de 2% da população carcerária tem sido beneficiada com o indulto ou a comutação da pena (perdão parcial). 

 XIV Concurso Nacional de Monografias

Concurso Nacional de Monografias tem como tema reincidência penal
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça divulgou o regulamento do 14° concurso nacional de monografias. Nesta edição, o concurso tem como tema “reincidência penal”. Podem participar alunos de graduação e profissionais graduados. Conheça o regulamento! 

 Fiscalização

Relatórios de inspeção
O CNPCP tem por dever inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, acompanhar o desenvolvimento da execução penal, e propor às autoridades deles incumbidas as medidas necessárias ao seu aprimoramento. Acompanhe aqui o relatório dessas inspeções. 




pixel
pixel
Busca
Ok
Buscar somente no tema Execução Penal
pixel
pixel
Meus Dados
pixel
pixel
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
Ações 2011 

Calendário de Reuniões
2012 


Boletim de Execução Penal
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais 


pixel
Retorna Sobe

© 2007 Ministério da Justiça