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Indulto 2009
Diário Oficial publica regras para o indulto natalino de 2009
As regras para o indulto natalino de 2009 foram publicadas no Diário Oficial da União. O indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e sancionadas pelo presidente da República. Confira os critérios.
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Plano Nacional
Plano Nacional de Política Penitenciária
O Plano Nacional de Política Penitenciária é um conjunto de orientações destinadas aos responsáveis pela concepção e execução de ações relacionadas à prevenção da violência e da criminalidade, à administração da justiça criminal e à execução das penas e das medidas de segurança. Conheça...
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Notícias
23/12/2009 -
Diário Oficial publica regras para o indulto natalino de 2009
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11/12/2009 -
Conselho penitenciário faz balanço positivo de 2009
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11/11/2009 -
CCJ aprova proposta de endurecimento de penas
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27/10/2009 -
Seminário Nacional do CNPCP acontecerá em Porto Alegre
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29/09/2009 -
Conselho modifica decreto de indulto natalino
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Revista do CNPCP
CNPCP abre espaço para artigos serem publicados em revista
Pessoas interessadas em publicar artigos – inéditos ou não – na revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, poderão encaminhar os textos até o dia 15 de novembro. Saiba mais...
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Balanço 2009
Conselho penitenciário faz balanço positivo de 2009
O ano de 2009 foi de muitas mudanças no Sistema Penitenciário brasileiro, estabelecidas pelas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Aprovou resoluções que promoveram, por exemplo, melhores condições para as mulheres encarceradas e para o estímulo a volta aos estudos nas prisões, além do fomento às penas alternativas e definição do número de profissionais para atuação nos presídios.
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Prioridades
Conselho apresenta desafios para a Execução Penal no país
A retomada da elaboração de projetos de lei temáticos, a volta ao debate com as universidade e a criação de subcomissões mistas para a produção de resoluções sobre matérias relacionadas ao órgão são as prioridades na nova presidência. Saiba mais...
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Resultado do XII Concurso
Concurso de Monografia do CNPCP
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária divulga o resultado do XII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP, destinado a alunos de graduação e profissionais. Neste ano foram dois temas: O Encarceramento Feminino na Perspectiva de Gênero e Tecnologias de Controle Penal. Confira!
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Revista do CNPCP
Confira a última edição, nº 21 - 2008
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Boletim de Execução Penal
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais
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