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Domingo, 19 de maio de 2013
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Combate à Pirataria  »   Estrutura
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Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP
Márcia Pelegrini

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede, 3º andar, sala 301, Brasília, DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3199
Internet: http://www.mj.gov.br/combatepirataria
Competência: exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I.
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Secretaria-Executiva do CNCP
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, Sala 301, CEP: 70.064-900


Telefone: (61) 2025-3199


Fax: (61) 2025-3199


Internet: http://www.mj.gov.br/combatepirataria


Competência: Promover a coordenação dos órgãos do governo para o planejamento e execução de ações visando ao combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Competência estabelecida pelo Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004.
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