Acessibilidade - Você também tem compromisso

12 a 15 de maio de 2006 em Brasília

Local:Academia de Tênis Resort

Apresentação

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos por meio do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece um marco histórico, político, social e econômico ao consolidar a realização da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência.

Convocada pelo Decreto de 14 de julho de 2005, a conferência, que possui abrangência nacional e caráter deliberativo, terá por finalidade analisar os obstáculos e avanços da Política Nacional. As análises, formulações e proposições decorrentes da Conferência terão esta qualidade e a finalidade de promover o debate dos direitos, da cidadania e do compromisso, e a ampla conscientização desses preceitos de dignidade do Cidadão em sua diversidade.

Com o tema: “Acessibilidade você também tem compromisso”resgata o comprometimento e a justiça social com novos princípios democráticos e seu impacto na gestão social. A Conferência torna-se emblemática no processo de inclusão e acessibilidade

O cenário nacional recebe em uma construção coletiva, novos parâmetros, onde 1.100 pessoas/delegados, representantes de diferentes unidades da federação,  discutem as questões relativas à Pessoa com deficiência e o seu universo.

Ao mobilizar a população municipal e posteriormente estadual, ampla e democrática, em torno da questão da acessibilidade e de novos paradigmas, pretende-se nessa união de esforços, durante a Conferência, ampliar a capacidade de participação em torno da dignidade, dos direitos e da igualdade de oportunidades concitando a todos para um novo paradigma de respeito às diferenças, ao assumirem compromissos que levam à equiparação de oportunidades.

Sociedade civil e governo unem-se em ações de relevância, coerentes, formuladas e implantadas de modo democrático tendo como prioridade permanente os direitos e a identidade sócio cultural de seus cidadãos.

A Conferência será um marco na consolidação de um plano conjunto resultante do processo de debate permanente, resultado de lideranças questionadoras, atuantes e propositivas.

A justiça social reforça a consolidação de uma política de respeito à cidadania. Pela via democrática é que a sociedade constrói a si mesma tendo como horizonte ético os Direitos Humanos.

Objetivos:

Promover amplo debate sobre questões referentes às pessoas com deficiência, considerando as diretrizes;

Aprimorar as políticas públicas e a Política Nacional de Integração;

Estimular a discussão de conceito, valores e práticas sociais de direito à cidadania em ações imediatas;

Enfatizar a economia com foco na geração de empregos;

Reconhecer como premissa à riqueza da diversidade como valor fundamental;

Fomentar plena e livremente, políticas públicas integrais e transversais que incrementem a produção de bens e serviços culturais como fontes de valor agregado.

Expectativas:

Espera-se, ao término da Conferência, que os debates e discussões estabelecidos, as informações obtidas, possibilitem a análise do desempenho dos órgãos governamentais e do efetivo cumprimento dos preceitos legais, assim como as ações previstas pela sociedade e a possibilidade de em um espectro bem mais amplo conscientizar a sociedade dos valores a Pessoa com deficiência, para que o entendimento transite em todas as formas de respeito às diferenças.

Cabe ressaltar que a articulação com o Poder Executivo e Legislativo tem sido imprescindível para a obtenção dos dados necessários.
Que os Conselhos possam avançar em direção a uma ação mais planejada, com estratégias discutidas e definidas, em total consonância com suas competências.

Eixos Temáticos:

1- Das condições gerais da Implementação da Acessibilidade;
2- Da implementação da acessibilidade arquitetônica, urbanística e de transportes;
3- Da acessibilidade à informação, à comunicação e às ajudas técnicas.

Aspectos a serem considerados na abordagem dos eixos temáticos:

a) A eqüidade e o direito de cidadania assim como as demais diretrizes constitucionais da universalidade, da integralidade, da participação social e da descentralização;
b) A afirmação dos valores da solidariedade social e da responsabilidade de todos nesse processo;
c) As estratégias de controle social para o alcance dos objetivos delineados na proposta;
d) A importância estratégica dos recursos humanos e financeiros para o tema central.