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BPC – Benefício de Prestação continuada

Benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo, pago a pessoas com deficiência carentes que comprovarem renda familiar inferior a 1/4 de salário mínimo por pessoa e ainda incapacidade para o trabalho e vida independente.
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Legislação relacionada
Decreto nº 1.744, de 8/12/1995 - Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada Devido à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso, de que Trata a Lei n.º 8.742, de 7/12/1993, e dá outras providências.