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Indulto Natalino

Audiência pública vai definir indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro, aberto ao público, contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, dentre outras.

Caravana da Anistia

Caravana da anistia julga processos de potiguares e paraibanos
A Comissão de Anistia realiza, em Natal, a 42ª Caravana da Anistia, que apreciará requerimentos de anistia política de potiguares e paraibanos. A ação, além do apoio da Assembléia Legislativa, conta com o incentivo da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Assistência jurídica ao preso

Sancionada lei que regulamenta a atuação da Defensoria Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.313, que dá nova redação à Lei de Execução Penal (LEP). A novidade é que o texto prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e regulamenta a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional brasileiro. A alteração era necessária já que a LEP, em vigor desde 1984, ainda não previa a atuação da Defensoria.

Segurança em Grandes Eventos

Polícias do Brasil e dos EUA discutem ações de segurança para Copa-14
Policiais civis e militares das 12 cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e instrutores Norte-Americanos estarão reunidos em Brasília para o curso de Segurança em Grandes Eventos. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Embaixada dos Estados Unidos.

Monitoramento

MJ acompanha ações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Ministério da Justiça, por meio da SNJ, inicia visitas de acompanhamento das ações dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados localizados em seis estados do país. O objetivo é acompanhar a execução dos quase R$ 2 milhões investidos no combate ao crime desde 2008.

Certidão Negativa de Naturalização

Certidões
Conheça o Sistema e-Certidão que expedirá automaticamente a Certidão Negativa de Naturalização em PDF. Na hipótese de ser localizado registro em nome do requerido ou de um homônimo, ou seja, Certidão Positiva, o interessado é direcionado para um formulário eletrônico e a resposta chegará, por e-mail, no prazo de 10 a 15 dias.

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