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Sexta-feira, 17 de maio de 2013
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Curso de Mediação

ENAM abre inscrições para curso de mediação com 2000 vagas
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre a partir desta terça-feira (07/05), inscrições para o primeiro Curso Básico de Mediação à distância. O curso, com início previsto para 05/08, oferece 2.000 vagas e visa à capacitação de servidores da justiça estadual, com o objetivo de atuar na resolução dos conflitos por meio das técnicas de mediação com enfoque na harmonização efetiva de partes em conflitos. 
Comércio Eletrônico

Governo discute implementação da regulamentação do Comercio Eletrônico
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos (Sal/MJ) e a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), reuniu nesta terça-feira (30/4) representantes do setor de comércio eletrônico para discutir a implementação do Decreto 7.962/2013, que trata sobre novas regras da contratação no comércio eletrônico, que entrará em vigor no dia 14/5. 
Notícias
16/05/2013 - Ministério da Justiça comemora um ano de vigência da LAI
15/05/2013 - Ministro cria grupo de trabalho para Conferência sobre migrações
14/05/2013 - Conselho lança III Plano Nacional de Combate à Pirataria
14/05/2013 - Escola Nacional de Serviços Penais recebe propostas para logomarca
14/05/2013 - Brasil discute na ONU Plano Global contra o Tráfico de Pessoas
Força-tarefa do Governo Federal

Todos imigrantes em Brasiléia, no Acre, já estão cadastrados
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um balanço em Brasiléia, das ações desenvolvidas pela força-tarefa do governo federal, coordenada pelo MJ, em parceria com os governos estadual e municipal, para promover ajuda humanitária e a regularização dos mais de 1.300 imigrantes que se encontram na cidade acriana, fronteira do Brasil com a Bolívia. 
Proteção do Consumidor

Boletim aborda transparência nas companhias abertas
Com o objetivo de apresentar ao cidadão orientações gerais sobre as informações que a CVM exige que as companhias abertas divul­guem ao mercado e à sociedade, principalmente, após a edição de novas normas reguladas pela Autarquia, a Senacon/MJ e a CVM divulgam a 5ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor. 
Destaques

Secretaria de Reforma do Judiciário completa 10 anos
Criada em 2003, no início do mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) surgiu com um desafio: aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário. 
Campanha "Coração Azul"

Governo lança campanha "Coração Azul" contra o Tráfico de Pessoas
Ministério da Justiça e o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) lançam nesta quinta-feira, 9 de maio, a Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas. A campanha mundial, agora terá a sua versão brasileira para mobilizar a sociedade contra esse crime. Relatórios oficiais mostram que há mais de 2 milhões de vítimas traficadas no mundo. 



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