A reflexão conjunta de vários órgãos do governo levou o Poder Executivo Federal a uma decisão importante em 2006. Coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2006 foi construída e aprovada uma Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006.

Participaram ativamente dos trabalhos diversos ministérios, bem como o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho. A sociedade civil também foi convidada a contribuir nesse processo por meio de uma ampla consulta pública, encerrada com um seminário nacional realizado em Brasília em junho de 2006. 

Em outubro de 2006, foi aprovado o texto final da Política Nacional, que contém um conjunto de princípios, diretrizes e ações em áreas específicas, sempre com foco em três eixos estratégicos: prevenção, repressão e responsabilização, e atenção às vítimas.

Com a aprovação da Política Nacional, inicia-se agora uma nova etapa: a construção de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Para mais informações, acesse “Plano Nacional”.