Se você tem dúvidas em como atualizar oSistema de Prestação de Contas Anual, leia o tutorial. Conheça também o Passo a Passo com instruções práticas de como prestar contas.
Prezados (as) representantes de entidades,
Informamos que o sistema de prestação de contas do CNEs tem enfrentado instabilidades técnicas, dificultando ou até impedindo os procedimentos de prestação de contas para algumas entidades.
O Ministério da Justiça tem trabalhado para que a solução destes problemas aconteça o mais brevemente possível.
Segundo a Portaria SNJ nº 252, de 27 de dezembro de 2012, artigo 5º, o prazo para prestação de contas das entidades tituladas como Utilidade Pública Federal é de 30 de abril, no entanto, segundo o artigo 5º, inciso 5º, da mesma Portaria, as prestações de contas continuarão a ser recebidas além desse prazo.
Solicitamos que as tentativas de preenchimento, transmissão e impressão dos relatórios continuem a ser feitas pelas entidades, de modo a não prejudicar a análise dos relatórios e liberação das certidões de regularidade.