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Secretaria ExecutivaProcessos de Contas Anuais de 2008
| Ano: | 2008 | | Código e Descrição da Unidade: | 200142 - Secretaria Executiva 200236 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos | | Nº Processo no órgão: | 08004.000445/2009-16 | | Nº de Processo no TCU: | 015.818/2009-9 | | Situação junto ao TCU: | Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 69/AECI/ GM-MJ, de 30/06/2009 | | Documentação impressa disponível: | Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h. |

Processos de Contas Anuais de 2007 | Ano: | 2007 | | Código e Descrição da Unidade: | 200142 - Secretaria Executiva 200236 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 200005 - Coordenação-Geral de Logística 200006 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos 200094 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | | Nº Processo no órgão: | 08004.000551/2008-19 | | Nº de Processo no TCU: | 017.357/2008-0 | | Situação junto ao TCU: | Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 149/AECI/ GM-MJ, de 30/06/2008 | | Documentação impressa disponível: | Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h. |

Processos de Contas Anuais de 2006
| Ano: | 2006 | | Código e Descrição da Unidade: | 200142 - Secretaria Executiva 200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário 200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos 200143 - Secretaria Nacional de Justiça 200236-Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 200005 - Coordenação-Geral de Logística 200006 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos 200094 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | | Nº Processo no órgão: | 08004.000384/2007-17 | | Nº de Processo no TCU: | 020.262/2007-9 | | Situação junto ao TCU: | Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício 135/AECI/GM-MJ, de 29/06/2007 | | Documentação impressa disponível: | Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h. |

Processos de Contas Anuais de 2005
| Ano: | 2005 | | Código e Descrição da Unidade: | 200142 - Secretaria Executiva 200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário 200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos 200236-Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 200005 - Coordenação-Geral de Logística 200006 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos 200094 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | | Nº Processo no órgão: | 08004.000296/2006-34 | | Nº de Processo no TCU: | 018.516/2006-7 | | Situação junto ao TCU: | Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício 59/AECI/GM-MJ, de 30/06/2006 | | Documentação impressa disponível: | Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h. |
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