Pacto pelo Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador José Sarney, presidente do Senado, o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e o ministro Nélson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal assinaram no dia 15 de dezembro de 2004, em Brasília, o Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. O texto enumera 11 compromissos que serão adotados pelos três poderes com o objetivo de tornar o Poder Judiciário mais eficiente e acessível à população.