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Acordo migratório Brasil e Argentina
Brasileiros e argentinos têm direito a visto de permanência
Brasileiros e argentinos estão ainda mais próximos. O presidente Luis Inácio Lula da Silva promulgou um acordo bilateral que permite a concessão de permanência a turistas e cidadãos com visto de temporários - desde que tenham ingressado regularmente no país e não possuam antecedentes penais.
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Certidão Negativa de Naturalização
Certidões
Conheça o Sistema e-Certidão que expedirá automaticamente a Certidão Negativa de Naturalização em PDF. Na hipótese de ser localizado registro em nome do requerido ou de um homônimo, ou seja, Certidão Positiva, o interessado é direcionado para um formulário eletrônico e a resposta chegará, por e-mail, no prazo de 10 a 15 dias.
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Notícias
07/01/2010 -
Anistia a estrangeiros irregulares atende expectativa do governo
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24/12/2009 -
Termina prazo para a anistia de estrangeiros irregulares no país
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19/11/2009 -
Constituição foi preservada em julgamento do caso Battisti, diz Tarso
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12/11/2009 -
Decisão pela extradição de Battisti pode abrir precedente
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25/09/2009 -
Brasil e Cuba assinam acordos para combater crime transnacional
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Anistia de Estrangeiros
Anistia a estrangeiros irregulares atende expectativa do governo
Cerca de 43 mil estrangeiros regularizaram sua situação de 02 de julho a 30 de dezembro do ano passado, com a última anistia concedida pelo governo brasileiro. O balanço foi divulgado pelo ministro interino da Justiça, Luis Paulo Barreto, confirmando a expectativa oficial.
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Nacionalidade e Naturalização
Naturalização
A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem. Veja quais os tipos de naturalização.
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Buscar somente no tema Estrangeiros
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Você Sabia?
O brasileiro que perdeu a nacionalidade brasileira poderá solicitar a reaquisição da nacionalidade, desde que comprove domicílio no Brasil, bem como sua estada legal.
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