Terça-feira, 21 de maio de 2013

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<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> Destaques Triplica o número de estrangeiros em busca de refúgio no Brasil O número de estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil mais que triplicou em 2012 em comparação com 2010, revela estatísticas consolidadas neste mês pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), presidido pelo Ministério da Justiça.  Provenientes principalmente de grandes crises humanitárias, novas ou relacionadas a conflitos antigos que continuam provocando deslocamentos, 2.008 pessoas pediram refúgio no país no ano passado. Em 2010 foram 566  solicitações feitas à Polícia Federal (um aumento de 254%).  Capacitação Conare Conare promove capacitação de agentes públicos sobre o tema do refúgio Com o objetivo de ampliar o conhecimento de agentes públicos brasileiros sobre o tema do refúgio no Brasil e no mundo, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) realizam nesta semana, em Brasília, o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento. O evento será aberto nesta quarta-feira (24/04), às 9h, pelo presidente do Conare, Paulo Abrão, o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, e o Defensor Público Geral Federal, Haman Tabosa, no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça. O curso se encerra na próxima sexta-feira (26/04).  <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters> Notícias 17h47 - Departamento de Estrangeiros (DEEST) cancela editais BRAX66 15/05/2013 - Ministro cria grupo de trabalho para Conferência sobre migrações 09/05/2013 - Estratégias de promoção dos direitos dos estrangeiros 26/04/2013 - Triplica o número de estrangeiros em busca de refúgio no Brasil 23/04/2013 - Conare promove capacitação de agentes públicos <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> Proteção Internacional Mercosul fortalecerá espaço humanitário de proteção a refugiados Os países membros do Mercosul e outros dois Estados Associados comprometeram-se a adotar políticas comuns de proteção a solicitantes de refúgio e refugiados e fortalecer o espaço humanitário na região. Tal compromisso foi formalizado com a assinatura da “Declaração de Princípios do Mercosul sobre Proteção Internacional dos Refugiados”, em Fortaleza (CE).  Destaques Conheça o novo Manual de Extradição O mundo globalizado impõe aos países atenção especial ao fluxo migratório e às novas demandas relacionadas à realização da Justiça além das fronteiras. Nesse contexto, o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (DEEST/SNJ/MJ) publica no mês de novembro o Manual de Extradição. A obra é destinada a operadores do direito, pesquisadores e estudantes da área. A extradição é ato de cooperação jurídica internacional que consiste na entrega de uma pessoa acusada ou condenada por um ou mais crimes ao país em que um Poder Judiciário reclama cumprimento de uma sentença.  Força-tarefa do Governo Federal Todos imigrantes em Brasiléia, no Acre, já estão cadastrados O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um balanço em Brasiléia, das ações desenvolvidas pela força-tarefa do governo federal, coordenada pelo MJ, em parceria com os governos estadual e municipal, para promover ajuda humanitária e a regularização dos mais de 1.300 imigrantes que se encontram na cidade acriana, fronteira do Brasil com a Bolívia.  Destaques Angolanos e liberianos refugiados podem obter residência permanente Os cerca de dois mil cidadãos de nacionalidade angolana e liberiana refugiados pelo Estado brasileiro poderão receber residência permanente no país. Os refúgios concedidos a esses estrangeiros estão suspensos em resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/10), mas como a maioria deles está integrada, participa da vida social e econômica no Brasil e atende aos requisitos para a concessão de residência, o Ministério da Justiça expediu resolução para transformar o refúgio em residência permanente.

<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters>  Você Sabia? Para se naturalizar brasileiro com menos de 15 anos de residência legal o estrangeiro deverá saber ler e escrever o idioma nacional. <filters><filter>Question</filter><filter>Status</filter><filter>InitialDate</filter><filter>FinalDate</filter></filters> <filters><filter>Disable</filter><filter>Workflow_Status</filter></filters> Central de Atendimento Saiba como utilizar os serviços da Central  eCertidão Certidão Negativa de Naturalização, clique aqui.  Ministério do Trabalho Autorização de trabalho a Estrangeiros  Mercosul Acordos, Tratados e Protocolos