Ministério da Justiça - Estrangeiros

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		Entrada e Permanência


		Ingresso

		Vistos

		Concessão de Asilo Territorial

		Registro

		Carteira de Identidade de Estrangeiro

		Mudança de empregador

		Prorrogação do Prazo de Estada

		Transformação de Vistos

		Permanência

		Anistia

		Nacionalidade e Naturalização


		Naturalização

		Nacionalidade

		Igualdade de Direitos

		Direitos Políticos

		Alteração de Assentamentos

		Medidas Compulsórias


		Deportação

		Expulsão

		Extradição

		Repatriação

		Transferência de Condenados


		Classificação

		Trâmite dos Processos

		Da aceitação ou não

		Despesas

		Exeqüibilidade

		Tratados

		Extradição x transferência

		Conare


		Refúgio

		Reassentamento

		Certidões


		Orientações gerais

		eCertidão

		Certificados


		2º via do certificado de naturalização

		Averbação do certificado de naturalização

		2º via do certificado de Igualdade de Direitos

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Política Migratória

Começa hoje no RJ seminário sobre nova política migratória
Terá início nesta quarta-feira (16/5), no Rio de Janeiro, o seminário O Direito dos Migrantes no Brasil para discutir uma nova política sobre o tema. O encontro é realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O objetivo é fortalecer a integração social, a garantia e a proteção de direitos dos migrantes, por meio de ações integradas, que compreendam aspectos sociais, econômicos e políticos.

Transformação de visto

18 mil estrangeiros anistiados recebem residência permanente
Dos 45 mil estrangeiros anistiados pelo Ministério da Justiça no segundo semestre de 2009, 40% já obtiveram residência permanente no país. Após quatro anos de residência permanente, é dado direito de pedir naturalização.

Reconhecimento Automático de Passageiros

PF vai usar portões eletrônicos de controle migratório no aeroporto
Começa a primeira fase do projeto piloto para uso de portões eletrônicos de controle migratório no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Conhecido como RAPID o sistema visa a tornar mais ágil e segura a circulação de viajantes. A intenção é estudar a adoção de novas tecnologias no controle migratório brasileiro para utilização em aeroportos das cidades sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Imigração de haitianos

Ministério da Justiça concede residência permanente a 209 haitianos
Foram deferidos 209 pedidos de residência permanente no Brasil de cidadãos haitianos, que haviam pedido refúgio depois do terremoto no país caribenho em 2010. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Ao todo, 593 haitianos já foram beneficiados com a residência permanente, sob critério humanitário.

Certidão Negativa de Naturalização

Certidões
Conheça o Sistema e-Certidão que expedirá automaticamente a Certidão Negativa de Naturalização em PDF. Na hipótese de ser localizado registro em nome do requerido ou de um homônimo, ou seja, Certidão Positiva, o interessado é direcionado para um formulário eletrônico e a resposta chegará, por e-mail, no prazo de 10 a 15 dias.

Dia Internacional do Refugiado

Brasil tem 4.401 refugiados
Em 20 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Refugiado. A data foi escolhida pela Assembléia Geral da ONU. A condição de refugiado é reconhecida quando a pessoa não pode ou não quer ficar em seu país de origem por “fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

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