O motivo de formação de Acordos de Cooperação Técnica e Convênios centra-se no interesse do aprimoramento técnico, a justificar a necessidade de parceria na formação técnico-profissional específica, considerada a escassez de mão-de-obra qualificada, em face à introdução moderna do tema - Direito da Concorrência - nas grades curriculares, tanto para a divulgação e ao aperfeiçoamento acadêmico, como para fins de intercâmbio das informações doutrinárias nas áreas jurídicas e econômicas.
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Acordo de Cooperação Técnica entre a SDE/SEAE/Cade e a ANEEL
Acordo que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria de Direito Econômico - SDE; e do Ministério da Fazenda, representado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para atuação conjunta com vistas à prevenção e à repressão de infrações contra a ordem econômica no setor elétrico.
Acordo de Cooperação Técnica entre o INPI, a SDE e o CADE
Acordo que entre si celebram o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), visando a cooperação técnica e operacional em relação a defesa da ordem econômica.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE e Ministério Público do Estado do Pará
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público do Estado do Pará, visando a cooperação técnica e operacional em relação a defesa da ordem econômica.
Convênio entre a SDE e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina visando prover o laboratório forense do Ministério Público para a repressão à formação de cartéis.
Acordo entre a Secretaria de Direito Econômico e a Faculdade de Direito da FGV
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação científica e intercâmbio cultural relacionada à defesa da ordem econômica.
Convênio entre a SDE e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro visando prover o laboratório forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a repressão à formação de cartéis.
Convênio entre a SDE e o Ministério Público do Estado da Paraíba
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Estado da Paraíba visando prover o laboratório forense do Ministério Público do Estado da Paraíba/GAECO para a repressão à formação de cartéis.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE e a SSP/PR
Acordo que entre si celebram o Ministério da Justiça, por meio da SDE, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná visando à cooperação técnica-operacional em matéria de defesa da concorrência.
Acordo de cooperação entre o SBDC e o Diretório-Geral de Concorrência da Comissão Européia
Acordo que entre si celebram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE, SDE e SEAE) e o Diretório-Geral de Concorrência da Comissão Européia (DG Competition) visando promover e fortalecer a cooperação e a coordenação entre as Partes, para ampliar sua compreensão e conhecimento das atuais e futuras abordagens de políticas em suas respectivas jurisdições, nas áreas de legislação, implementação e política de concorrência.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE e CGU
Acordo que entre si celebram o Ministério da Justiça, por meio da SDE, e a Controladoria-Geral de União, visando à Cooperação Técnica e Operacional em relação à repressão a fraudes em licitações.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE/SEAE/CADE e a ANS
Acordo que entre si celebram a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Secretaria de Direito Econômico, a Secretaria de Acompanhamento Econômico e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE e Tribunal de Contas da União
Acordo que entre si celebram o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico e da Secretaria Nacional de Justiça, e o Tribunal de Contas da União, por intermédio da Secretaria Geral de Controle Externo, visando cooperação téncica e operacional e a criação de força tarefa de combate a fraudes em licitações.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE e Polícia Federal
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e o Departamento de Polícia Federal, visando a cooperação técnica e operacional em relação a defesa da ordem econômica.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE e Ministério Público Federal
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público Federal, visando a cooperação técnica e operacional em relação a defesa da ordem econômica e defesa do consumidor.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional SDE e Ministério Público do Estado da Paraíba
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público do Estado da Paraíba, visando a cooperação técnica e operacional em relação a defesa da ordem econômica.
Convênio de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), relativo à ação coordenada de suas atividades de análises e de estudos, bem como ao intercâmbio de informações e outras atividades correlatas.
Acordo de Cooperação Técnica-Operacional ProCade/SDE
Confere maior organizacidade às atividades dos órgãos que compõem o SBDC, evitando redundantes sobreposições de função e visando a maior eficiência, rapidez e racionalidade na prestação do serviço público.
Convênio de Interoperação Tecnológica nº 01/2007
Convênio de Interoperação Tecnológica que, entre si, celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, (Cade), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Convênio entre o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Direito Econômico e a Secretaria de Acompanhamento Econômico
Acordo que entre si celebram o Banco Central do Brasil (Bacen), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), relativo à ação coordenada de suas atividade de análise e estudos, bem como ao intercâmbio de informações e outras atividade correlatas.
Acordo entre a Secretaria de Direito Econômico e o Instituto Euvaldo Lodi
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e o Instituto Euvaldo Lodi, visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação científica e intercâmbio cultural relacionada à defesa da ordem econômica.
Acordo entre a Secretaria de Direito Econômico e a Fundação Universitária José Bonifácio - UFRJ
Acordo que entre si celebram a união federal, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Fundação Universitária José Bonifácio, com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto de Economia, visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação científica e intercâmbio cultural relacionada à defesa da ordem econômica.
Acordo entre a Secretaria de Direito Econômico e a Faculdade de Direito da PUC-SP
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação científica e intercâmbio cultural relacionada à defesa da ordem econômica.
Acordo entre a Secretaria de Direito Econômico e o Tribunal de Contas São Paulo-SP
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico e o Tribunal de Contas do município da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo, visando ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de cooperação técnológica, científica e cultural relacionada à defesa e proteção das relações de consumo.
