A Secretaria Nacional de Segurança Pública recebe denúncias referentes ao Projeto Mulheres da Paz pelos seguintes canais:

• atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério da Justiça;
• e-mail para a área de atendimento do Mulheres da Paz;
• denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.

A Coordenação do Mulheres da Paz  examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas à Gestão Local  ou à distância bem como encaminha as denúncias recebidas aos gestores locais do projeto , solicitando que sejam averiguadas.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas, a Coordenação implementa e/ou recomenda aos gestores locais/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada.

Ouvidoria do Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede
70064-900 Brasília-DF