Mulheres da Paz

Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres. As Mulheres da Paz são mulheres da própria comunidade, capacitadas em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania, violências, fatores de risco e protetivos e prevenção a drogadição, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como a violência de gênero.

Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo)

O Projeto PROTEJO foi instituído pelo governo federal no ano de 2007, também por intermédio da Lei n° 11.530/2007 e integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. A formação desses jovens é realizada por intermédio de um Percurso Social Formativo que inclui temas como: formação cidadã e sociojurídica, violências, resolução não-violenta de conflitos, ampliação do letramento, educação ambiental e sustentabilidade, sexualidade, auto-estima, informática e tecnologia, prevenção à drogadição, introdução ao mundo do trabalho, além de atividades culturais e esportivas.

Estrutura do Convênio

Os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e municípios, estados e o Distrito Federal para a execução dos Projetos Mulheres da Paz e PROTEJO terão como objeto comum a seleção e capacitação de mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência. Sendo assim, o convênio atenderá dois públicos prioritários: mulheres e jovens. Os Projetos Mulheres da Paz e Protejo integram um único termo de convênio devendo cumprir cronograma conjunto na execução das atividades. Nesta perspectiva, ambos os Projetos são metas do mesmo termo de convênio a ser firmado. Tal orientação visa, além de buscar a qualificação e maior eficácia no desenvolvimento dos projetos, atender o que determina a Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007, em seu artigo 8º-D, além de otimizar os recursos investidos.

Resultado das propostas habilitadas

Edital 2012

Guia de elaboração de projetos Mulheres da Paz e Protejo

Referenciais nacionais Mulheres da Paz e Protejo - Retificado

Lista dos 400 municípios brasileiros com maior número absoluto de mortes por agressão

Lista Agenda de Enfrentamento a Violência contra Juventude Negra - Classificação 2010

Termo de Referência das Despesas - modelo

Projeto Básico

Declaração de Capacidade Técnica

Declaração de Contrapartida

Declaração de Abertura de Conta Bancária