Brasília, 13/08/09 (MJ) - A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) promoveu em Recife – entre 29 de julho e 1º de agosto - a Oficina sobre Serviços de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com a participação de autoridades, policiais, especialistas e representantes da sociedade civil. A iniciativa teve por objetivo promover conceitos e atribuições dos núcleos e postos de atendimento a vítimas e pessoas em risco de aliciamento, bem como discutir a formação, ampliação e manutenção de redes eficazes no combate a esse tipo de crime.

Para o secretário Romeu Tuma Júnior, parcerias como o Escritório das Nações Unidas de Combate as Drogas e o Crime (UNODC) e o governo de Pernambuco são fundamentais para fortalecer os mecanismos de combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual, que devem envolver ações preventivas e repressivas. Tuma Júnior ressaltou que a luta contra esses crimes ganhou força com a instalação de núcleos estaduais de enfrentamento, ação que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Tuma demonstrou a preocupação de que é necessário romper fronteiras.  “Precisamos conjugar a idéia de que pior do que gente vendendo gente é gente comprando gente”, ressaltou. “O crime é como uma empresa, que substitui facilmente os funcionários. Portanto, não basta prender. Tem que cortar o dinheiro que eles utilizam com a lavagem para circular livremente; a fim de facilitar acordos para o bloqueio de recursos e, conseqüentemente, a “asfixia” do fluxo financeiro desses grupos”.

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Pronasci tem como objetivo enfrentar a criminalidade com a integração de políticas públicas de segurança com ações sociais. Entre os principais eixos do programa destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública, a reforma do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até 2012, o governo federal investirá mais de R$ 6,7 bilhões na área de segurança pública.

O Brasil está entre os países que apresentaram avanços efetivos nas ações e na legislação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme divulgou recentemente o Relatório Global da UNODC, numa pesquisa realizada em 155 países. O documento citou a instituição da Política (2006) e do Plano (2008) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conduzidas pela SNJ, como medidas eficientes do governo brasileiro.  Tuma destacou Pernambuco como um exemplo concreto nas ações nessa área, por suas atuação conjunta com a união e a população local.

No Brasil, a SNJ trabalha em conjunto com a UNODC desde 2000 em ações para conscientizar governos, empresas e comunidade.  Este ano, o objetivo da Secretaria é investir em campanhas de conscientização e criar um banco de dados com informações das polícias, dos núcleos de enfrentamento e da justiça sobre atendimentos, inquéritos, processos, e condenações.

O secretário Tuma Júnior ressaltou que o trabalho é complexo, já que os bandidos sempre estabelecem novas rotas e formas de aliciamento. “Precisamos entender a dificuldade que vítimas coagidas têm em denunciar o crime e, conseqüentemente, da policia conseguir provas. Não é possível no século XXI tratar pessoas como mercadorias e obter lucro com violação de direitos humanos”.

Segundo o coordenador Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ricardo Rodrigues Lins, Pernambuco foi escolhido para a realização da oficina por ser o único estado no Nordeste que possui um Núcleo de atendimento. “Este momento é importe, uma vez que permite que todos, inclusive representantes da sociedade civil, expressem suas opiniões e, assim, possamos construir uma integração nas redes que viabilizem a assistência, prevenção e repressão”.

Durante o encontro, temas como "Redes de Atendimento às Vítimas" e "Formas de Coleta de Dados e sua Sistematização" foram discutidos por especialistas, como o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dimitri Sales, e a Gerente do Programa de Mediação e Conflitos da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco Elizabete Godinho.