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Cidadania » Utilidade Pública Federal  »  Requerimento

Requerimento

Para requerer a declaração de UPF a entidade interessada deverá atender aos requisitos da Lei nº 91/35, regulamentada pelo Decreto nº 50.517/61. Com o objetivo de facilitar a compreensão dos requisitos e da documentação que deve instruir o pedido de declaração, elaborou-se a presente instrução, a partir da legislação supracitada.

Documentos e requisitos necessários para requerer a declaração de UPF:

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