 Rede SIC
Para garantir o atendimento ao cidadão, conforme o disposto na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Ministério da Justiça instituiu a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC.
A Rede SIC é constituída pelo SIC Central, na sede do Ministério, e pelos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, a saber:
- Departamento Penitenciário Nacional;
- Departamento de Polícia Federal;
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
- Defensoria Pública Geral da União;
- Arquivo Nacional;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e
- Fundação Nacional do Índio.
O SIC Central deverá receber pedidos de acesso a informações dirigidos aos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede. SIC Central - Ministério da Justiça Para solicitação de informação via internet clique aqui Atendimento presencial ou por correspondência
Na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Edifício Sede, Térreo - Palácio da Justiça, CEP 70.064-900 - Brasília/DF. Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Juridica Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h, sem interrupção, a partir de 16 de maio de 2012. Autoridade do Ministério da Justiça responsável pelo monitoramento da implementação da Lei
Márcia Pelegrini, secretária-executiva do Ministério da Justiça. Servidora responsável pelo SIC Central MJ
Inácia Aparecida Ferreira Oliveira. Contato: sic@mj.gov.br
SIC Setoriais Mais informações: Portaria MJ nº 600, de 12/4/2012 - Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Portaria DPRF nº 68, de 23/4/2012 ? Institui, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, o Serviço de Informações ao Cidadão Setorial - SIC Setorial PRF, com a finalidade de implementar o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Portaria AN nº 52, de 25/4/2012 - Institui, no âmbito do Arquivo Nacional (AN), o Serviço de Informação ao Cidadão SIC-AN, como SIC-Setorial integrante da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça - Rede SIC, nos termos da Portaria nº 600 de 12 de abril de 2012 do Ministro de Estado da Justiça.
Portaria Funai nº 2, de 25/4/2012 - Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Fundação Nacional do Índio, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria nº 600/MJ, de 12 de abril de 2012.
Portaria Cade nº 46, de 26/4/2012 - Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC CADE, com a finalidade de implementar o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Portaria Depen nº 178, de 2/5/2012 - Institui o Serviço de Informações ao Cidadão Setorial do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - SIC Setorial do DEPEN/MJ, integrante da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça ? Rede SIC, instituído pela Portaria GM/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012.
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