Ministério da Justiça - Secretaria de Direito Econômico

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Modernização

Ministério da Justiça regulamenta procedimentos da SDE
Foi publicada no DOU a Portaria do Ministério da Justiça que regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884 para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico. A nova portaria substitui a antiga Portaria MJ nº 4.

Combate a cartéis

Divisão Anticartel é criada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, aprovou a criação da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (DACAR/MP-RJ), medida que teve o apoio do Ministério da Justiça. A DACAR foi criada para intensificar a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado que opera por meio de cartéis.

Suposto cartel em GLP

SDE, PF e MP deflagram operação Chama Azul
A Secretaria de Direito Econômico, a Polícia Federal e o Ministério Público da Paraíba deflagraram operação nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e São Paulo para coibir suposto cartel na revenda e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Entre as investigadas estão a Liquigás, SHV, Nacional Gás Butano, Ultragaz e Copagaz.

Campanha de conscientização - cartões postais

Cartão Postal contra os Cartéis: Envie para um amigo
Por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Combate aos Cartéis, o Ministério da Justiça preparou uma campanha de conscientização de alcance nacional que está sendo divulgada em diferentes meios de comunicação. O Ministério da Justiça enviará os cartões postais para mais de 500 empresas no Brasil.

Estratégia Nacional de Combate a Cartéis

Enacc
A Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc) é uma rede formada por autoridades administrativas e criminais engajadas no combate aos cartéis. Sua missão é coordenar, ampliar e assegurar ações efetivas que visem à prevenção e à repressão de tais práticas que lesam a economia nacional e o bem-estar dos consumidores.

Campanha de conscientização - Gibi

Mônica contra os cartéis
O Ministério da Justiça lançou na semana passada, com o apoio da Mauricio de Sousa Produções, o gibi “Turma da Mônica em o Cartel da Limonada”. A campanha de conscientização sobre os efeitos lesivos do cartel é voltada ao público infantil, principalmente crianças de 10 a 12 anos. O objetivo é introduzir conceitos de ética nos negócios, valorizando um mercado livre com preços mais baixos e mais inovação.

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