Brasília, 14/09/09 (MJ) - Nos dias 15 e 16 deste mês, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) reúne, em Brasília, especialistas de todos o país para o Seminário Terceiro Setor: Cenários e Desafios. O evento promoverá o debate sobre temas como a qualificação de entidades sociais, os 10 anos da Lei de Oscips, a liberdade de associação e controle, a isenção fiscal e as perspectivas de marcos regulatórios.

O Terceiro Setor é o termo utilizado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. É o que define diversas organizações em atuação conjunta com o Primeiro (Estado) e o Segundo (mercadológico) setores. Desde a Lei nº 9.790/99, a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, além da disciplina e do termo de parceria com o segmento, tem sido responsabilidade do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), que integra a SNJ, do Ministério da Justiça.

Para isso, o Dejus observa o princípio da universalização de alguns serviços, como a promoção da assistência social; cultura; educação gratuita, segurança alimentar, preservação ambiental, combate à pobreza; assessoria jurídica à população carente e cidadania. A parceria firmada entre o poder público e essas organizações discrimina direitos e obrigações das duas partes, e é precedida de consulta aos Conselhos de Políticas das áreas correspondentes de atuação nos respectivos níveis de governo.

Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a participação de entidades sociais, como parceiras da administração pública, vem crescendo ao longo dos anos. "O momento é propício para discutir e, se necessário, revisar a legislação existente. É fundamental que todos os atores envolvidos nesse cenário possam debater, apresentar idéias e questionamentos", disse.

O secretário afirmou ainda que as discussões do seminário podem subsidiar decisões sobre novos marcos regulatórios para o Terceiro Setor. “Por isso esperamos a presença dos mais diversos representantes, entre eles membros do Conselho Nacional de Assistência Social, Casa Civil, Congresso Nacional, Ministério Público, Tribunal de Contas, Receita Federal e instituições filantrópicas, como a Confederação das Santas Casas de Misericórdia."

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