Porto Alegre, 04/11/2009 (MJ) – A construção de uma política nacional de acesso à Justiça passa pelo fortalecimento da Defensoria Pública (DP). Com o intuito de obter um retrato da instituição e formular políticas públicas na área, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça divulgou, nesta quarta-feira (4), em Porto Alegre, o III Diagnóstico da Defensoria Pública.

O estudo aponta um aumento de 45,17% no número de atendimentos. Em 2003, por exemplo, passaram pelas defensorias públicas do país mais de 4,5 milhões de pessoas. Em 2006, o número saltou para 6,5 milhões e, em 2008, mais de 9,6 milhões de cidadãos. Em média, cada defensor fez 2.301 atendimentos em 2008. 
 
A pesquisa revela ainda crescimento de 24% no número de defensores públicos no país entre 2005 e 2009. Até julho, o Brasil contava com 4.515 defensores.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o III Diagnóstico apresentou avanços na estrutura e no funcionamento da Defensoria Pública, mas ainda aponta deficiências, principalmente sobre a cobertura do atendimento.  “É preciso garantir o acesso da população à Justiça, sobretudo aquela de baixa renda, que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um processo e dos honorários de um advogado”, avaliou.

Mesmo com o aumento de defensores e nos atendimentos, o Diagnóstico aponta que ainda faltam profissionais para atender à demanda da população que recebe até três salários mínimos. Já a produtividade dos defensores públicos aumentou significativamente, passando de 1,68 mil atendimentos em média por defensor em 2005 para 2,3 mil atendimentos em 2008.

Rogério Favreto também defendeu os investimentos em ações que promovam o acesso à Justiça como uma forma de prevenir a violência. “A defensoria pública avaliza direitos fundamentais, orienta e informa a população. E uma população que tem seus direitos mais esclarecidos é uma população que se previne e evita conflitos”, explicou.
O estudo ainda avaliou a percepção dos defensores sobre as propostas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o fortalecimento da Defensoria Pública. As ações foram consideradas
“boas” ou “ótimas” por 96% dos entrevistados.

Para obter informações sobre estrutura e funcionamento, a SRJ enviou questionários aos defensores públicos da União e aos defensores de 25 unidades da federação. Santa Catarina e Goiás não participaram do levantamento porque não tem defensoria pública.

Fortalecimento

Com autonomia, as defensorias públicas têm mais liberdade para definir projetos e alcançar objetivos. Atualmente, 92% das defensorias são autônomas. Apenas duas continuam dependentes dos estados – Paraná e Distrito Federal.

Outro dado revelado na pesquisa foi o aumento no número de ouvidorias. Em 2005, apenas seis estados ofereciam o serviço. Já em 2009, 10 unidades da federação contam com ouvidorias: Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

A pesquisa mostra ainda que o orçamento das defensorias quadriplicou em três anos, mas que apenas 2,62% do total foi destinado a investimentos. O orçamento executado passou de R$ 360 milhões em 2006 para R$ 1,4 bilhão no ano passado.

O diagnóstico revelou também que os estados gastam, em média, R$ 6,43 por habitante com três instituições do sistema de justiça – Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para conhecer o Diagnóstico, clique aqui.