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Transparência » Registro de Preços  »  Adesão de Registro de Preços
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Adesão de Registro de Preços

Procedimentos para Adesão a Atas de Registro de Preços - CGL
  1. Acessar a página das Atas de Registro de Preços do Ministério da Justiça;
  2. Acessar a respectiva Ata de Registro de Preço, a proposta da Empresa e a Publicação do Aviso de Registro de Preço;
  3. Consultar o fornecedor quanto à capacidade (quantidades, localidades, prazos, etc.) de atendimento do pedido sem prejudicar o Ministério da Justiça;

    Obs 1: Os dados do fornecedor encontram-se nas Propostas.

    Obs 2: Caso o órgão tenha interesse em aderir a mais de uma ata, favor encaminhar um ofício para cada ata.

  4. Encaminhar ofício à Coordenadora de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira juntamente com o item 3; (Modelo Ofício Solicitante)

    • Citar o pregão, a ata, o item e respectivo quantitativo, bem como o fornecedor registrado;

    • Informar dados para envio da resposta: Nome , cargo, órgão, endereço completo, cidade (estado), telefone, e-mail, contato;

  5. Aguardar ofício de autorização ou desautorização.
  6. Caso seja autorizado, assinar Termo de Adesão da Ata de Registro de Preços (Modelo)
  7. Publicar respectivo Termo no Diário Oficial da União (DOU) ou equivalente.
  8. Enviar termo de adesão assinado, conforme item 6, e publicação no DOU ou equivalente, para o Ministério da Justiça, sob pena de tornar sem efeito a autorização caso não seja enviado em 15 (quinze) dias.
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