data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif
pixel

pixel
pixel
  Anistia Política
 Atendimento Especial
 Requerimento
 Comissão
 Calendário de Sessões
 Pareceres
  Cadastro de Cartórios
 Atribuições dos Cartórios
 Atualização de Cadastro
  Classificação Indicativa
 Institucional
 Procedimentos
 Autoclassificação
  Direitos Difusos
 Histórico
 Conselho Federal
 Instruções
 Formulários
 Projetos
 Gestão
  Microfilmagem
 Registro
 Consultar empresas
  Organizações Estrangeiras
 Esclarecimentos
 Procedimentos
 Documentação
 Prestação de Contas
 Recadastramento
 Organizações Autorizadas
 Modelos
 Adoção Internacional
  OSCIP
 Esclarecimentos
 Requerimento
 Modelos
 Renovação
 Entidades Qualificadas
 Prestação de contas
  Utilidade Pública Federal
 Institucional
 Esclarecimentos
 Requerimento
 Relatórios Anuais
 Prestação de Contas
  CNEs
 O que é o CNEs
 Instruções
 Modelos
 CNEs Público
pixel
pixel
  Serviços
Autoclassificação
Concursos
Estrutura
Eventos
Formulários
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Ouvidoria
Publicações
Símbolos
pixel
pixel
pixel
pixel
Cidadania » Classificação Indicativa  »  Autoclassificação
pixel
pixel
pixel
pixel

Autoclassificação

Conforme Portaria nº 1.220/07, o titular ou o representante legal da obra audiovisual que apresentar requerimento, com descrições fundamentadas sobre o conteúdo e o tema, estará dispensado de qualquer análise prévia.

O requerimento deverá conter a autoclassificação pretendida para o produto audiovisual e ser rigorosamente instruído com os seguintes documentos: ficha técnica de classificação, formulario de justificação, ou petição fundamentada contendo a descrição das principais características do produto audiovisual e suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, e cópia do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, quando devido, ou cópia do registro no respectivo órgão regulador da atividade.

Os documentos deverão ser entregues ou enviados via postal para:
Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 319
70064-901  Brasília-DF

Na página abaixo será publicado o ato emanado, em até 20 (vinte) dias úteis, da Coordenação de Classificação Indicativa – Cocind/Dejus, que deferir ou indeferir a dispensa da análise prévia.

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{EE941DE6-4E0A-4F23-B3C0-B6A3CAA4FC27}/setas_cidadania.gif Veja as obras dispensadas da análise prévia. 

 

pixel
pixel
pixel
pixel
Busca
Ok
Buscar somente no tema Cidadania
pixel
pixel
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
Portaria nº 1.220/07 

Portaria nº 1.100/06 

Autoclassificação
Veja as obras dispensadas da análise prévia. 


pixel
Retorna Sobe

  © 2006 Ministério da Justiça