data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif
Sexta-feira, 10 de outubro de 2014

  Entrada e Permanência
  Nacionalidade e Naturalização
  Medidas Compulsórias
  Transferência de Condenados
  Refúgio
  Certidões
  Certificados
  Consulta a Processos
 Serviços
Entrevista
Estrutura
Eventos
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Publicações
Estrangeiros » Nacionalidade e Naturalização  »  Naturalização  »  Naturalização extraordinária

Naturalização extraordinária

Esta é destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal.

Documentação exigida:

  • Requerimento devidamente datado e assinado pelo naturalizando;
  • Declaração de que deseja ou não traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;
  • Cópia autenticada da cédula de identidade para estrangeiro permanente atualizada ou cópia autenticada do cartão de protocolo de pedido de carteira;
  • Cópia autenticada do CPF - Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de recolhimento da taxa no original (guia GRU) referente ao pedido de naturalização;
  • Atestado de antecedentes criminais expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados onde residiu ou da Corregedoria, quando for o caso;
  • Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu;
  • Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal dos Estados onde residiu;
  • Atestados de antecedentes criminais expedidos pelos países de nacionalidade e de origem, legalizados junto à repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor público devidamente inscrito na Junta Comercial ou juramentado no Brasil, salvo dispensa prevista em ato internacional;
  • Cópia autenticada da última conta de água ou luz;
  • Declaração, sob as penas da lei, de que não foi e não é indiciado em inquérito policial, não responde e não respondeu a processo criminal, e não sofreu condenação penal, no Brasil e no exterior, com firma reconhecida;
  • Cópia autenticada na íntegra do passaporte;
  • Documento hábil que comprove estada regular no território nacional há mais de quinze anos; e
  • Declaração de ausências do Brasil dos últimos quinze anos, sob as penas da lei, especificando datas de saídas e chegadas no território nacional, com os respectivos destinos e motivos, com firma reconhecida.

Outros documentos poderão ser solicitados, quando se julgar necessário.
Ressalta-se que todos os documentos expedidos no exterior deverão ser legalizados junto às autoridades consulares brasileiras no exterior, e traduzido por tradutor publico juramentado.

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{CCE1B0D5-D834-44DB-B9C7-64BB8D8877B5}/seta estrangeiros.gif  Clique aqui para acessar o formulário de requerimento que deve ser impresso, datado e assinado pelo naturalizando.


Busca
Ok
Buscar somente no tema Estrangeiros
Meus Dados
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
  Você Sabia?
 As leis brasileiras vedam a legalização de estrangeiros em situação irregular ou clandestino
Central de Atendimento
Siaba como utilizar os serviços da Central 


Polícia Federal
Unidades da Polícia Federal no Brasil 


GRU/Funapol
Preenchimento e impressão da guia. 


Retorna Sobe

pixel