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Domingo, 21 de setembro de 2014

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Estrangeiros » Nacionalidade e Naturalização  »  Nacionalidade  »  Revogação da perda de nacionalidade

Revogação da perda de nacionalidade

Os ex-nacionais que queiram retornar à condição de brasileiros, mas não possuem domicílio no País, poderão procurar o consulado brasileiro mais próximo para solicitar a revogação do ato que declarou a perda da nacionalidade brasileira.

Como proceder?
Dirigir-se à repartição consular brasileira no exterior com o formulário devidamente preenchido e acompanhado da documentação listada ou encaminhar por carta registrada ou SEDEX ou protocolar na Polícia Federal ou diretamente no Protocolo Geral do Ministério da Justiça.

Endereço para envio:
Divisão de Nacionalidade e Naturalização
Departamento de Estrangeiros
Ministério da Justiça
Anexo II, sala 313
Brasília – DF
CEP: 70064-900

Documentação exigida:

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia autenticada da carteira de identidade;
  • Cópia autenticada da certidão de nascimento;
  • Declaração, sob as penas da lei que ao reaver a nacionalidade brasileira irá cumprir com os deveres de cidadão.

Observações:

  • Trata-se de um serviço público gratuito;
  • Não serão aceitos pedidos pela Internet;
  • O acompanhamento do pedido pode ser feito clicando aqui

Ilustração de seta de hiperlink Clique aqui para buscar o formulário de requerimento

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