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Lavagem de Dinheiro » Enccla
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Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi instituída em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção. 

A Enccla é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.

Uma vez por ano, esses órgãos se encontram para conjugar esforços, a fim de otimizar recursos públicos e difundir informações. A meta é atingir a missão de chegar a uma política pública eficaz no setor, de modo que o Estado se organize de forma consistente.

A 7ª edição da Enccla foi realizada em novembro passado, na cidade de Salvador (BA), com 21 ações para 2010. Em uma semana de discussões, foram definidos novos rumos de combate ao crime organizado e suas tipologias de atuação.
 
Essas definições permanecem na agenda de debates, no decorrer do ano, entre grupos com especificidades semelhantes de atividades, dependendo do tema. Sob coordenação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, reuniões envolvendo órgãos como o Banco Central e ministérios públicos vão analisar os projetos de lei que tratam dos bingos e jogos eletrônicos.
 
Entre as demais ações, destacam-se medidas contra as milícias nos estados; o uso de offshores (paraísos fiscais) como destino de dinheiro ilícito; a formação de quadrilhas a partir de fontes dentro dos sistemas prisionais; a corrupção associada a serviços terceirizados; irregularidades nas licitações e contratações de obras para a Copa 2014 e a Olimpíada de 2016, além da inserção do CPF nas publicações para cargos públicos e a elaboração de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Conheça as metas para 2010

 

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