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Terça-feira, 16 de outubro de 2012
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Lavagem de Dinheiro » Enccla
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Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), iniciativa do Ministério da Justiça, foi criada em 2003 para contribuir com o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, tais como, Ministérios Públicos, Polícias, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Susep, Banco Central do Brasil (BACEN), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Advocacia Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) etc.

A ENCCLA funciona da seguinte forma:

  1. uma Reunião Plenária anual, em que participam todos os órgãos. Nessa reunião discute-se o trabalho realizado ao longo do ano que passou e delibera-se ações a serem realizadas no(s) ano(s) subseqüente(s);
  2. várias reuniões dos Grupos de Trabalho, formados pelos órgãos participantes ou convidados, com o objetivo de executar as ações deliberadas pela Plenária; e,
  3. reuniões bimestrais do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). O GGI é  um grupo de 25 órgãos participantes da ENCCLA com o objetivo de acompanhar a execução das ações, bem como propor as ações e recomendações a serem discutidas nas Reuniões Plenárias.

Todas as decisões são tomadas por consenso.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça funciona como Secretaria Executiva da ENCCLA.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. 

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